Chefia de Gabinete · 1 de março de 2019
LEI Nº 6.036, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.036, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Autoriza a transferência de recursos às OSC’s – Organizações da Sociedade Civil, nos termos do art. 31, II da Lei n° 13.019/2014 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir às OSC’s – Organizações da Sociedade Civil, com atuação na área de assistência social, os seguintes recursos no exercício de 2019.
SUBVENÇÃO PARA AS ENTIDADES
VALOR R$
Associação de Caridade de Pouso Alegre (Asilo Bethânia da Providência)
85.000,000
Associação de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais de Minas Gerais (ASPAMG / SHINE)
40.000,00
Obra Unida São Vicente de Paula (Asilo Nossa Senhora Auxiliadora)
85.000,00
Associação de São Rafael (Casa de São Rafael)
110.000,00
Associação EMAUS
31.000,00
Associação Francisco de Paula Vitor
10.000,00
Projeto Social Santo Antônio (PROSSAN)
15.000,00
Associação Bom Samaritano – Pouso Alegre (ABS-PA)
10.000,00
Centro Integrado de Amparo a Mulher Pouso Alegre e Região (CIAMPAR)
10.000,00
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC)
42.000,00
Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos (AVIDA)
10.000,00
Associação Pacto de Ajuda Comunitária ao Tóxico Dependente (Amor Exigente)
5.000,00
Movimento Social São José Pro Tuberculosos
15.000,00
Associação Sarah Britos
15.000,00
Obra Social Nossa Senhora Glória Fazenda de Guadalupe – Fazenda Esperança
26.000,00
Associação Pastoral de Rua
46.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE Pouso Alegre)
30.000,00
Associação dos Moradores do Bairro Jardim Guardalupe
5.000,00
TOTAL
590.000,00
Art. 2° - Aplica-se às OSC’s, aqui mencionadas, o disposto na Lei n° 13.019/2014 e suas alterações, no que couber.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias número 02.06.08.244.0009.0003 - 3.3.50.43.00, Subvenções Sociais – Ficha 249, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 6.022, de 07 de fevereiro de 2019, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 28 de fevereiro de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
HAMILTON FERNANDES MAGALHÃES
Chefe de Gabinete Interino