Chefia de Gabinete · 27 de janeiro de 2017
LEI Nº 5786, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5786, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
Revoga a Lei nº 5725/2016, que “autoriza a criação de fundação e dá outras providências” e a Lei 5742/2016, que “dispõe sobre a estrutura administrativa, as funções e os salários dos empregos em comissão da Fundação Tuany Toledo – FTT”.
Autor: Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.725, de 26 de agosto de 2016, que “autoriza a criação de fundação e dá outras providências”.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 5.742, de 07 de outubro de 2016, que “dispõe sobre a estrutura administrativa, as funções e os salários dos empregos em comissão da Fundação Tuany Toledo – FTT”.
Pouso Alegre, 20 de janeiro de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete