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Congresso

Chefia de Gabinete · 27 de janeiro de 2017

LEI Nº 5786, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5786, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

Revoga a Lei nº 5725/2016, que “autoriza a criação de fundação e dá outras providências” e a Lei 5742/2016, que “dispõe sobre a estrutura administrativa, as funções e os salários dos empregos em comissão da Fundação Tuany Toledo – FTT”.

Autor: Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.725, de 26 de agosto de 2016, que “autoriza a criação de fundação e dá outras providências”.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 5.742, de 07 de outubro de 2016, que “dispõe sobre a estrutura administrativa, as funções e os salários dos empregos em comissão da Fundação Tuany Toledo – FTT”.

Pouso Alegre, 20 de janeiro de 2017.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1927, em 27 de janeiro de 2017. Código identificador 829B73CA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.