Assessoria de Administração Pública · 28 de julho de 2015
LEI Nº 5590/15
ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LEI Nº 5590/15
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Ver. Maurício Tutty
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Pouso Alegre, o “Dia Municipal da Capoeira” a ser comemorado todo dia 03 de agosto de cada ano.
Parágrafo único: Fica incluído o Dia Municipal da Capoeira no calendário oficial do Município.
Art. 2º. Guardadas as respectivas competências, o município poderá promover eventos ou atividades comemorativas, conforme deliberação e autonomia de cada Poder.
Parágrafo único: As atividades de que trata o caput deste artigo poderão incluir:
I – seminários e palestras sobre o tema;
II – aulas de capoeira;
III – rodas de capoeira;
IV – concursos e competições;
V – ampla divulgação desta manifestação cultural.
Art. 3º. Poderão ser concedidas honrarias e/ou diplomas de honra ao mérito a praticantes da capoeira, conforme suas contribuições à atividade.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 06 DE JULHO DE 2015.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete