Chefia de Gabinete · 21 de fevereiro de 2022
LEI Nº 6.558, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.558, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$ 1.436.732,89 (um milhão quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), para incluir elementos de despesas e vínculos/fonte de recurso, em atendimento a diversas Secretarias e Superintendencias da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre tendo em vista adequação da LOA/2022.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
06
0008
0244
0021
1020
449052.00
2295002
-
190.000,00
02
06
0008
0244
0021
1024
449052.00
2295005
-
15.000,00
02
06
0008
0244
0021
1021
449052.00
2295007
-
12.000,00
02
06
0008
0244
0021
1025
449052.00
2295013
-
10.000,00
02
06
0008
0243
0022
1018
449052.00
2295015
-
12.000,00
02
08
0004
0123
0028
2088
339039.00
1861000
-
1.000,00
02
08
0004
0123
0028
2088
339039.00
1701005
-
1.000,00
02
08
0004
0123
0028
2088
339039.00
1701006
-
1.000,00
02
08
0004
0123
0028
2088
339039.00
1701007
-
1.000,00
02
08
0004
0123
0028
2088
339039.00
1701011
-
1.000,00
02
07
0012
0361
0027
2059
339030.00
2012001
-
1.192.732,89
Total
1.436.732,89
Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas;
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
06
0008
0244
0025
2033
449052.00
2295002
1498
190.000,00
02
06
0008
0244
0025
2031
449052.00
2295005
1499
15.000,00
02
06
0008
0244
0025
2035
449052.00
2295007
1500
12.000,00
02
06
0008
0244
0025
2029
449052.00
2295013
1501
10.000,00
02
06
0008
0243
0022
2027
449052.00
2295015
1514
12.000,00
02
08
0004
0123
0028
0008
469071.00
1701001
941
4.000,00
02
08
0028
0846
0028
0009
339047.00
1861000
977
1.000,00
02
07
0012
0361
0027
2066
339030.00
2012001
1566
1.192.732,89
Total
1.436.732,89
Art. 3º. O crédito da dotação constante desta lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022 até o limite estabelecido na Lei Orçamentária de 2022.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2022.
Pouso Alegre, 17 de fevereiro de 2022.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete