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Congresso

Chefia de Gabinete · 4 de dezembro de 2025

LEI Nº 7.171, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.171, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA OLIVEIRA VIANA.

Autoria: Ver. Israel Russo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Oliveira Viana a atual “Rua 9”, com início na Rua 1 e final na Rua 13, localizada no Bairro Jardim das Nações.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 27 de novembro de 2025.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4164, em 4 de dezembro de 2025. Código identificador 7DC9F558: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.