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Congresso

Chefia de Gabinete · 9 de maio de 2019

LEI Nº 6.062, DE 07 DE MAIO DE 2019

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.062, DE 07 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre denominação de prédio público: Centro de Referência da Assistência Social Vereador Doutor Firmo da Motta Paes (*1935 +2004).

Autor: Ver. Arlindo Motta Paes

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Centro de Referência da Assistência Social Vereador Doutor Firmo da Motta Paes o CRAS localizado na esquina da Rua Hélio Puccini com a Rua Maria Celina Oliveira, no Bairro Cidade Jardim.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 07 de maio de 2019.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2498, em 9 de maio de 2019. Código identificador 7D8A64CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.