Chefia de Gabinete · 24 de fevereiro de 2022
LEI Nº 6.564, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.564, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Lei nº 6.449/2021 PPA - Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei nº 6.463/2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Plano Plurianual, o Anexo de Metas e Prioridades e a Lei Orçamentária Anual nas metas referentes à ação 1082 e 1091, conforme abaixo:
Características da ação: FINALISTICA
1082 – Requalificação da Avenida Perimetral
Projeto
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e Unidade Medida
Custo e meta p/ 2022
Custo e meta p/ 2023
Custo e meta p/ 2024
Custo e meta p/ 2025
R$ 28.339.655,85
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
1091 – Drenagem Bairro Colina Verde
Projeto
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e Unidade Medida
Custo e meta p/ 2022
Custo e meta p/ 2023
Custo e meta p/ 2024
Custo e meta p/ 2025
R$ 5.848.515,44
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Art.2ºRevogam-se as disposições em contrário.
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2022.
Pouso Alegre, 23 de fevereiro de2022.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CESAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças