Chefia de Gabinete · 5 de fevereiro de 2026
LEI Nº 7.216, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.216, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.124, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital, Davi Andrade, Rogerinho da Policlínica
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a ementa da Lei Municipal nº 7.124, de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre denominação de próprio público: CEIM Mônica Daniele Fernandes de Souza (*1982+2021)”.
Art. 2º Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 7.124, de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se CEIM Mônica Daniele Fernandes de Souza, a creche sem denominação, localizada na Rua Venerando Scodeler, no bairro Faisqueira.”
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 02 de fevereiro de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete