Chefia de Gabinete · 7 de julho de 2016
LEI Nº 5697/16
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5697/16
ALTERA O ANEXO II DA LEI 4.872, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Ver. Ayrton Zorzi
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei;
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II da Lei Municipal nº 4.872, de 07 de Dezembro de 2009, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 06 DE JUNHO DE 2016.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MARCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete
ANEXO ÚNICO
(Anexo II da Lei Municipal nº 4.872, de 07 de Dezembro de 2009)
Quadro de Conformidade de Uso e Ocupação do Solo Urbano
ZONAS / USOS
ZMC
ZM 1
ZM 2
ZM 3
ZMV
ZEIS
ZEP
ZEU
ZUE
Residencial Unifamiliar
A
A
A
A
A
A
NA
A
Residencial Multifamiliar Horizontal
(até 2 pavimentos)
A
NA
A
A
A
A
NA
A
Residencial Multifamiliar Vertical
A
NA
A
A
A
A
NA
A
Econômico de Atendimento Local
A
AC
A
A
A
A
AC
A
Econômico de Atendimento Geral
A
NA
A
A
A
NA
A
AC
Misto
A
NA
A
A
A
A
NA
A
Institucional
A
AC
A
A
A
AC
AC
A
Industrial Não Impactante
NA
NA
AC
AC
AC
AC
A
AC
Industrial Impactante
NA
NA
NA
NA
NA
NA
A
NA
Legenda:
A = Admitido;
NA = Não Admitido
AC = Admitido mediante condicionantes estipuladas pelo Poder Público Municipal.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MARCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete