Chefia de Gabinete · 8 de dezembro de 2025
LEI Nº 7.189, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.189, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O “DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO”.
Autoria: Vereadores Delegado Renato Gavião e Dr. Edson
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Acrescente-se um novo inciso I, renumerando-se os demais, ao art. 16 da Lei Ordinária nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16. (...)
I – ‘Dia Municipal do Católico’ - 1º de novembro, data em que se comemora tradicionalmente o ‘Dia de Todos os Santos’;
II – ‘Dia da Mobilização para a Limpeza Urbana no Município’ - 10 de novembro; (...).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 04 de dezembro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete