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Congresso

Chefia de Gabinete · 14 de dezembro de 2023

LEI Nº 6.887, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.887, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Pastor Agripino Gregório Damaceno (*1939 +2023).

Autor: Ver. Leandro Morais

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA PASTOR AGRIPINO GREGÓRIO DAMACENO a atual Rua 05 (SD-05), com início na Rua 04, e com o término na Rua Domingos Balducci Filho, localizada no bairro Portal Vila Verde II.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 30 de novembro de 2023.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Republicada tendo em vista incorreção constante do texto publicado em 04/12/2023 no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Edição 3655, pág. 155.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3663, em 14 de dezembro de 2023. Código identificador 7A7FBD77: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.