Chefia de Gabinete · 6 de abril de 2016
LEI Nº 5671/16
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5671/16
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PAGA AOS MÉDICOS E ODONTOLÓGOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a incorporação da gratificação de 50% (cinquenta por cento) paga atualmente aos médicos e odontólogos de rede municipal.
Art. 2º A gratificação mencionada no art. 1º passa a integrar o salário base dos servidores mencionados no art. 1º, que servirá de referência para as demais vantagens pessoais.
Art. 3º Fica criada a Tabela Salarial (Nível Superior – NS) para médicos e odontólogos, para a finalidade prevista nesta Lei, parte integrante desta Lei.
Art. 4º Os cargos de engenheiros, arquitetos, bioquímicos e biomédicos, a partir da vigência desta Lei, terão o salário base na forma prevista na Tabela anexa, parte integrante desta Lei.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor em 1º janeiro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 29 DE MARÇO DE 2016.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete
TABELA SALARIAL – MÉDICOS (CLÍNICO, PERITO) E ODONTÓLOGOS
Nível
Padrão
Valor
Nível
Padrão
Valor
88
00
2.895,75
88
01
2.973,88
88
02
3.051,96
88
03
3.130,00
88
04
3.207,87
88
05
3.258,19
88
06
3.308,74
88
07
3.359,05
88
08
3.409,48
88
09
3.459,81
88
10
3.510,21
88
11
3.560,59
88
12
3.610,89
TABELA SALARIAL – BIOQUÍMICO E BIOMÉDICO
Nível
Padrão
Valor
Nível
Padrão
Valor
88
00
2.895,75
88
01
2.973,88
88
02
3.051,96
88
03
3.130,00
88
04
3.207,87
88
05
3.258,19
88
06
3.308,74
88
07
3.359,05
88
08
3.409,48
88
09
3.459,81
88
10
3.510,21
88
11
3.560,59
88
12
3.610,89
TABELA SALARIAL – ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO
Nível
Padrão
Valor
Nível
Padrão
Valor
88
00
2.895,75
88
01
2.973,88
88
02
3.051,96
88
03
3.130,00
88
04
3.207,87
88
05
3.258,19
88
06
3.308,74
88
07
3.359,05
88
08
3.409,48
88
09
3.459,81
88
10
3.510,21
88
11
3.560,59
88
12
3.610,89