Chefia de Gabinete · 28 de maio de 2021
LEI Nº 6.399, DE 27 DE MAIO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.399, DE 27 DE MAIO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 686.964,47 (seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) com a finalidade de atender a demanda da Secretaria de Politicas Sociais.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
06
008
244
0009
2639
339034.00
2612022
-
686.964,47
Total
686.964,47
Art. 2º- Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminada.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
06
008
244
0009
2639
319011.00
2612022
1810
453.964,47
02
06
008
244
0009
2639
319013.00
2612022
1811
59.000,00
02
06
008
244
0009
2639
319016.00
2612022
1812
48.000,00
02
06
008
244
0009
2639
319113.00
2612022
1813
59.000,00
02
06
008
244
0009
2639
339008.00
2612022
1814
18.000,00
02
06
008
244
0009
2639
339049.00
2612022
1815
49.000,00
Total
686.964,47
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 27 de maio de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete