Chefia de Gabinete · 6 de março de 2018
LEI Nº 5.915, DE 02 DE MARÇO DE 2018
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.915, DE 02 DE MARÇO DE 2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial na forma dos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para criação de elementos de despesas no Orçamento 2018 para Manutenção da Cultura, conforme detalhamento a seguir:
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria de Educação e Cultura
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0005
Cultura, Lazer E Turismo Para Todos
Atividade
2552
Manutenção da Cultura
Elemento de Despesa
319014.00
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
3.000,00
Elemento de Despesa
339030.00
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
Elemento de Despesa
339033.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000,00
Elemento de Despesa
339036.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
10.000,00
Elemento de Despesa
339039.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
31.000,00
Fonte de Recurso
100
Geral
TOTAL
60.000,00
Art. 2º. Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior será utilizada como recurso a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria de Educação e Cultura
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0016
Pouso Alegre Patrimônio Cultural
Atividade
2244
Fundo Municipal Patrimônio Cultural De Pouso Alegre - Fumpac
Elemento de Despesa
339039.00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
60.000,00
Fonte de Recurso
100
Geral
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 02 de março de 2018.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças