Chefia de Gabinete · 24 de junho de 2022
LEI Nº 6.636, DE 23 DE JUNHO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.636, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 8.563.252,46 (oito milhões, quinhentos e sessenta e tres mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações e adequação da LOA/2022, em atendimento a Secretaria Municipal de Saude.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
11
10
122
0002
2102
339039.00
2023000
1624
870.000,00
02
11
10
301
0002
1187
449051.00
2023000
1864
1.130.000,00
02
11
10
301
0002
2158
319011.00
2593305
1641
903.779,46
02
11
10
301
0002
2158
319113.00
2593305
1642
200.000,00
02
11
10
122
0002
2102
339030.00
1023000
265
350.000,00
02
11
10
303
0002
2121
339032.00
1023000
386
400.000,00
02
11
10
302
0003
2113
339039.00
1593316
562
1.970.473,00
02
11
10
302
0003
2144
339030.00
1023000
306
225.000,00
02
11
10
301
0002
1187
449051.00
1023000
1426
614.000,00
02
11
10
122
0003
2110
339034.00
2001001
1921
1.900.000,00
Total
8.563.252,46
Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas,
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
11
10
302
0003
1125
449051.00
2023000
1625
2.000.000,00
02
11
10
301
0002
2158
339039.00
2593305
1645
602.172,23
02
11
10
301
0002
2158
339034.00
2593305
1648
301.607,23
02
11
10
301
0002
2158
319013.00
2593305
1643
200.000,00
02
11
10
302
0003
1125
449051.00
1023000
785
750.000,00
02
11
10
122
0003
2152
339092.00
1593331
1427
1.970.473,00
02
11
10
302
0003
1125
449051.00
1023000
785
839.000,00
02
11
10
122
0002
1186
449061.00
2001001
1843
1.900.000,00
Total
8.563.252,46
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 23 de junho de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe De Gabinete
SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO
Secretário de Administração e Finanças