Chefia de Gabinete · 3 de agosto de 2026
LEI Nº 7.352, DE 30 DE JULHO DE 2026
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.352, DE 30 DE JULHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.810/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS A FIM DE ATUAREM NA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA PAZ, PARA AUMENTAR E CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 6.810, de 25 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Ficam criadas vagas temporárias, no quadro da Administração Direta, junto a Secretaria Municipal de Saúde:
I - 1 (uma) de Gerente de Serviço de Saúde;
II - 1 (uma) de Médico Psiquiatra;
III - 8 (oito) de Psicólogos;
IV - 1 (uma) de Enfermeiro;
V - 2 (duas) de Assistente Social;
VI - 2 (duas) de Oficineiro de Arte;
VII - 2 (duas) de Auxiliar Administrativo;
VIII - 2 (duas) de Motorista;
IX - 1 (uma) de Auxiliar de Serviços Gerais.” (NR)
“Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, custeadas com recursos próprios do Município e com recursos transferidos pela União e pelo estado para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, podendo ser suplementadas, se necessário, na forma da legislação vigente.” (NR)
Art. 2º O Anexo I da Lei Municipal nº 6.810, de 25 de maio de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo I desta Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 30 de julho de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete
ANEXO I
VAGAS
FUNÇÃO
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA
01
Gerente de Serviços de Saúde
Graduação em curso superior correlato à área da saúde e registro no respectivo conselho de classe, com experiência em gestão
R$ 4.549,11
40 horas semanais
01
Médico Psiquiatra
Graduação em Medicina com especialização em Psiquiatria e registro no respectivo conselho de classe
R$ 9.782,88
20 horas semanais
08
Psicólogo
Graduação em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe
R$ 4.496,70
20 horas semanais
01
Enfermeiro
Graduação em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe
R$ 6.949,82
40 horas semanais
02
Assistente Social
Graduação e registro no respectivo conselho de classe
R$ 3.711,56
20 horas semanais
02
Oficineiros de Arte
Ensino Médio Completo
R$ 1.777,68
30 horas semanais
02
Auxiliar Administrativo
Ensino Médio Completo
R$ 1.832,44
40 horas semanais
02
Motorista
Ensino Médio Completo
R$ 1.832,44
30 horas semanais
01
Auxiliar de Serviços Gerais
Ensino Fundamental Completo
R$ 2.383,64
40 horas semanais