Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Chefia de Gabinete · 6 de junho de 2024

LEI Nº 6.962, DE 03 DE JUNHO DE 2024

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.962, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Insere a “Festa da Pipoca do Bairro Jardim Yara” no calendário oficial de eventos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Autor: Ver. Dr. Arlindo Motta Paes

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Insere a “Festa da Pipoca do bairro Jardim Yara” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre.

Parágrafo único. O evento popularmente conhecido como “Festa da Pipoca do bairro Jardim Yara” acontece anualmente, no mês de julho, no bairro Jardim Yara.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 03 de junho de 2024.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3783, em 6 de junho de 2024. Código identificador 6FD2DCD6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.