Chefia de Gabinete · 22 de novembro de 2021
LEI Nº 6.511, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.511, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 773.148,77 (setecentos e setenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender todas as demandas que foram estabelecidas pelos departamentos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Órgão
Unid.
Função
Sub função
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
07
12
361
0004
2051
319004.00
1012001
551
31.528,29
02
07
12
361
0004
2051
319011.00
1012001
552
673.794,50
02
07
12
361
0004
2051
339049.00
1012001
567
25.500,00
02
07
12
367
0004
2057
319113.00
1012001
599
42.325,98
Total
773.148,77
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicado no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas.
Órgão
Unid.
Função
Sub função
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
07
12
122
0004
2052
319004.00
1012001
568
6.602,58
02
07
12
122
0004
2052
319013.00
1012001
570
2.001,58
02
07
12
122
0004
2052
319113.00
1012001
572
25.318,61
02
07
12
122
0004
2052
339033.00
1012001
577
37.747,50
02
07
12
122
0004
2052
339034.00
1012001
578
7.756,35
02
07
12
122
0004
2052
339036.00
1012001
580
20.428,73
02
07
12
122
0004
2052
339039.00
1012001
581
1.283,55
02
07
12
122
0004
2052
339049.00
1012001
583
20.856,12
02
07
12
122
0004
2052
339092.00
1012001
584
69.243,92
02
07
12
122
0004
2052
339008.00
1012001
1624
3.131,42
02
07
12
122
0004
2052
339014.00
1012001
574
38.955,61
02
07
12
361
0004
1038
449052.00
1012001
476
116,50
02
07
12
361
0004
1042
449051.00
1012001
477
5.000,00
02
07
12
361
0004
1563
449051.00
1012001
1540
13.486,60
02
07
12
361
0004
2051
319016.00
1012001
554
70,27
02
07
12
361
0004
2051
339014.00
1012001
557
6.602,58
02
07
12
361
0004
2051
339033.00
1012001
559
13.205,15
02
07
12
361
0004
2051
339036.00
1012001
564
17.525,76
02
07
12
361
0004
2051
339039.00
1012001
565
10.566,81
02
07
12
361
0004
2051
339008.00
1012001
1626
61.542,80
02
07
12
361
0004
2051
339030.00
1012001
558
90.175,31
02
07
12
361
0004
2051
339034.00
1012001
561
36,10
02
07
12
361
0004
2051
339040.00
1012001
566
35,30
02
07
12
365
0004
1034
449051.00
1012001
470
5.000,00
02
07
12
365
0004
2041
339014.00
1012001
515
7.923,09
02
07
12
365
0004
2041
339030.00
1012001
516
43.896,71
02
07
12
365
0004
2041
339033.00
1012001
517
6.602,58
02
07
12
365
0004
2041
339034.00
1012001
518
893,87
02
07
12
365
0004
2041
339036.00
1012001
519
53.643,14
02
07
12
365
0004
2041
339039.00
1012001
520
567,70
02
07
12
366
0004
2048
319016.00
1012001
538
16.839,83
02
07
12
366
0004
2048
339014.00
1012001
541
1.000,00
02
07
12
366
0004
2048
339030.00
1012001
542
18.500,00
02
07
12
366
0004
2048
339033.00
1012001
543
1.000,00
02
07
12
366
0004
2048
339036.00
1012001
544
3.000,00
02
07
12
366
0004
2048
339039.00
1012001
545
671,17
02
07
12
366
0004
2048
339049.00
1012001
546
1.497,24
02
07
12
366
0004
2048
339008.00
1012001
1633
181,99
02
07
12
367
0004
1170
449052.00
1012001
494
73.960,20
02
07
12
367
0004
2057
319011.00
1012001
597
42.180,48
02
07
12
367
0004
2057
339014.00
1012001
601
2.641,03
02
07
12
367
0004
2057
339030.00
1012001
602
19.807,73
02
07
12
367
0004
2057
339033.00
1012001
603
3.961,55
02
07
12
367
0004
2057
339036.00
1012001
605
11.884,64
02
07
12
367
0004
2057
339039.00
1012001
606
1,53
02
07
12
367
0004
2057
339049.00
1012001
607
4.965,80
02
07
12
367
0004
2057
339008.00
1012001
1634
839,34
Total
773.148,77
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 17 de novembro de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete