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Congresso

Chefia de Gabinete · 4 de dezembro de 2025

LEI Nº 7.165, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.165, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público: Rua Augusta de Paiva Garcia Silveira (*1923+2011).

Autoria: Ver. Miguel Tomatinho do Hospital

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Augusta de Paiva Garcia Silveira” a atual “Rua Maçaranduba”, denominada pela Lei Municipal nº 4.922/2010, localizada no Condomínio Mirante Santa Bárbara.

Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.922/2010.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 27 de novembro de 2025.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4164, em 4 de dezembro de 2025. Código identificador 6C76E093: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.