Chefia de Gabinete · 27 de abril de 2018
LEI Nº 5.931, DE 24 DE ABRIL DE 2018
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.931, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 6.462.000,00.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário, no valor de R$ 6.462.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil reais), para suplementação das dotações orçamentárias conforme demonstrativo;
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ ATIVIDADE
ELEMENTO DESPESA
FONTE RECURSO
VALOR
02
01
04
122
0001
2001
339039.00
100
1.531.000,00
02
01
04
131
0001
2002
339039.00
100
931.000,00
02
02
04
122
0001
2007
339039.00
100
150.000,00
02
09
15
122
0013
2061
339039.00
100
3.650.000,00
02
09
15
451
0013
2065
339039.00
100
200.000,00
TOTAL
6.462.000,00
Art. 2º. Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior será utilizado como recurso a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ ATIVIDADE
ELEMENTO DESPESA
FONTE RECURSO
VALOR
02
01
04
122
0001
2001
339999.00
100
1.531.000,00
02
01
04
131
0001
2002
339999.00
100
931.000,00
02
02
04
122
0001
2007
339999.00
100
150.000,00
02
09
15
122
0013
2061
339999.00
100
3.650.000,00
02
09
15
451
0013
2065
339999.00
100
200.000,00
TOTAL
6.462.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 24 de abril de 2018
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças