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Congresso

Chefia de Gabinete · 14 de setembro de 2026

LEI Nº 7.392, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.392, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA CAPITÃO ALTAMIR LIMA (*1934+2021).

Autoria: Fred Coutinho

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Capitão Altamir Lima” a atual “Rua Quatorze”, localizada no bairro Las Palmas Setvillage 2, com início na interseção com a “Rua Nossa Senhora das Graças”, no bairro Santa Efigênia, e término em seu ponto final sem saída.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 11 de setembro de 2026.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4359, em 14 de setembro de 2026. Código identificador 6BBB3BD6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.