Chefia de Gabinete · 31 de julho de 2017
LEI Nº 5.842, DE 28 DE JULHO DE 2017
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.842, DE 28 DE JULHO DE 2017
Altera a Lei nº 5.782, de 04 de janeiro de 2017, que Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o art. 1º da Lei nº 5.782, de 04 de janeiro de 2017, reduzindo o valor da subvenção às Agremiações Carnavalescas de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais) para R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), conforme o quadro de entidades da Secretaria de Cultura:
ENTIDADE
VALOR
SECRETARIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Subvenção às Agremiações Carnavalescas
143.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar, na Lei nº 5.782/2017, de 04 de janeiro de 2017, a APAS – Associação de Promoção e Assistência Social e conceder subvenção no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
ENTIDADE
VALOR
SECRETARIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
APAS – Associação de Promoção e Assistência Social
50.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Art. 3º - Constitui fonte de recursos para fazer face a concessão de que trata o artigo anterior, a redução da Subvenção às Agremiações Carnavalescas disposta na Lei nº 5.782 de 04 de Janeiro de 2017, na classificação orçamentária abaixo discriminada.
Órgão
Unidade
Função
SubFunção
Programa
Proj/Ativ
Categoria
Valor
02
04
13
392
0017
0002
33504300
50.000,00
Art. 4º. Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 5.782, de 04 de janeiro de 2017, permanecem inalterados.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 28 de julho de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete