Chefia de Gabinete · 3 de dezembro de 2024
LEI Nº 7.013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Lei Municipal nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, para incluir no Calendário Oficial de datas comemorativas do Município de Pouso Alegre o evento “Projeto Lançando as Redes”.
Autor: Ver. Gilberto Barreiro
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido o inciso V ao art. 12 da Lei Ordinária nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação:
“Art. 12. (...)
V – ‘Projeto Lançando as Redes’ – evento que ocorre anualmente na data de 20 de julho”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, simultaneamente com a Lei nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, de forma a assegurar a plena integração e aplicação das disposições contidas em ambas as legislações.
Pouso Alegre/MG, 28 de novembro de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino