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Congresso

Chefia de Gabinete · 16 de abril de 2019

LEI Nº 6.051, DE 12 DE ABRIL DE 2019

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.051, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Insere a “Festa do Biscoito” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Autor: Ver. Dr. Edson

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Insere a “Festa do Biscoito” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre.

Parágrafo único. O evento popularmente conhecido como “Festa do Biscoito” acontece anualmente, durante o mês de julho, no Bairro dos Afonsos.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 12 de abril de 2019.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2483, em 16 de abril de 2019. Código identificador 695ECA44: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.