Chefia de Gabinete · 16 de abril de 2019
LEI Nº 6.051, DE 12 DE ABRIL DE 2019
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.051, DE 12 DE ABRIL DE 2019
Insere a “Festa do Biscoito” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Autor: Ver. Dr. Edson
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Insere a “Festa do Biscoito” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre.
Parágrafo único. O evento popularmente conhecido como “Festa do Biscoito” acontece anualmente, durante o mês de julho, no Bairro dos Afonsos.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 12 de abril de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete