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Congresso

Chefia de Gabinete · 27 de junho de 2024

LEI Nº 6.975, DE 21 DE JUNHO DE 2024

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.975, DE 21 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: ESTRADA MUNICIPAL MARIA DA ASSUNÇÃO COSTA (*1894 +1983).

Autor: Ver. Dr. Edson

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL MARIA DA ASSUNÇÃO COSTA, a atual ‘’Estrada da Limeira’’, sem saída, com início na ‘’Estrada Joaquim Neco’’ (Km 4,5), no bairro Limeira.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 21 de junho de 2024.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3798, em 27 de junho de 2024. Código identificador 66822327: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.