Chefia de Gabinete · 11 de julho de 2022
LEI Nº 6.658, DE 08 DE JULHO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.658, DE 08 DE JULHO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 652.940,87 (seicentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), para reforço da dotação da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
09
15
451
0029
1082
449051.00
2001001
1445
652.940,87
Total
652.940,87
Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recursos a anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminada,
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
09
15
451
0029
2092
339039.00
2001001
1461
652.940,87
Total
652.940,87
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 08 de julho de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete
SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO
Secretário de Administração e Finanças