Chefia de Gabinete · 13 de maio de 2021
LEI Nº 6.393, DE 12 DE MAIO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.393, DE 12 DE MAIO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
11
10
122
0002
2151
339030.00
1023000
1055
150.000,00
02
11
10
122
0002
2151
339039.00
1023000
1060
650.000,00
02
11
10
122
0003
2624
339039.00
1543083
1269
1.400.000,00
Total
2.200.000,00
Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
11
10
122
0002
2151
339036.00
1023000
1059
800.000,00
02
11
10
122
0003
2624
319004.00
1543083
1261
600.000,00
02
11
10
122
0003
2624
319011.00
1543083
1262
260.000,00
02
11
10
122
0003
2624
339030.00
1543083
1266
490.000,00
02
11
10
122
0003
2624
339034.00
1543083
1267
50.000,00
Total
2.200.000,00
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 12 de maio de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças