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Congresso

Chefia de Gabinete · 29 de dezembro de 2016

LEI Nº 5779/16

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5779/16

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SÃO JOÃO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (PROINFÂNCIA) SEBASTIÃO CESÁRIO – TIÃO DA ZICA (*1943 +2015).

Autor: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (PROINFÂNCIA) SEBASTIÃO CESÁRIO - TIÃO DA ZICA o Centro de Educação infantil, localizada no Bairro São João.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 5222/12 de 25 de setembro de 2012, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 19 DE DEZEMBRO DE 2016

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1906, em 29 de dezembro de 2016. Código identificador 65024037: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.