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Congresso

Chefia de Gabinete · 5 de novembro de 2026

LEI Nº 7.417, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.417, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOÃO BATISTA BORGES (*24/01/1952 +21/04/2024).

Autoria: Ely da Autopeças

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua João Batista Borges a atual “Rua Sem Denominação nº 3”, com início na Rua Roberto Santana Alves e término na “Rua Sem Denominação nº 6", localizada no bairro Bela Villa I.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 3 de novembro de 2026.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

HAMILTON FERNANDES DE MAGALHÃES

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4395, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 640E7174: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.