Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Chefia de Gabinete · 29 de dezembro de 2020

LEI Nº 6.336, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.336, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Insere o "Encontro de Violeiros do Bairro do Cervo" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Autor: Ver. Arlindo Motta Paes

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Insere o “Encontro de Violeiros do Bairro do Cervo” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre.

Parágrafo único. O evento popularmente conhecido como “Encontro de Violeiros do Bairro do Cervo” acontece anualmente, durante o mês de novembro, no bairro Cervo.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 22 de dezembro de 2020

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2913, em 29 de dezembro de 2020. Código identificador 63EAF080: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.