Chefia de Gabinete · 11 de julho de 2022
LEI Nº 6.656, DE 08 DE JULHO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.656, DE 08 DE JULHO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 12.700.000,00 (doze milhões e setecentos mil reais), para criação de vínculo em dotações orçamentárias na LOA/2022.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
11
SECRETARIA MUNICIPAL SÁUDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
0122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0002
SAÚDE PREVENTIVA E HUMANIZADA
Projeto/
Atividade
2102
FORTALECER O ÓRGÃO GESTOR E DIVERSOS SETORES DA SAÚDE
Elemento de Despesa
3319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
1.132.919,88
Fonte de Recurso
202/3000
SAÚDE GERAL
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
11
SECRETARIA MUNICIPAL SÁUDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
0122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0002
SAÚDE PREVENTIVA E HUMANIZADA
Projeto/
Atividade
2102
FORTALECER O ÓRGÃO GESTOR E DIVERSOS SETORES DA SAÚDE
Elemento de Despesa
3319016
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL
1.373.248,18
Fonte de Recurso
202/3000
SAÚDE GERAL
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
11
SECRETARIA MUNICIPAL SÁUDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
0122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0002
SAÚDE PREVENTIVA E HUMANIZADA
Projeto/ Atividade
2102
FORTALECER O ÓRGÃO GESTOR E DIVERSOS SETORES DA SAÚDE
Elemento de Despesa
3319004
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
9.102.142,07
Fonte de Recurso
202/3000
SAÚDE GERAL
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ORGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
11
SECRETARIA MUNICIPAL SÁUDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
0301
ATENÇÃO BÁSICA
Programa
0002
SAÚDE PREVENTIVA E HUMANIZADA
Projeto/ Atividade
2157
GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA
Elemento de Despesa
3319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
1.091.689,87
Fonte de Recurso
202/3000
SAÚDE GERAL
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recurso a anulação das dotações orçamentárias abaixo discriminadas.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
11
SECRETARIA MUNICIPAL SÁUDE
Função
10
SAÚDE
Subfunção
0122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0002
SAÚDE PREVENTIVA E HUMANIZADA
Projeto/
Atividade
1186
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS/ DESAPROPRIAÇÃO
Elemento de Despesa
3449061
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
7.000.000,00
Fonte de Recurso
200/1001
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função
04
ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
0122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa
0028
EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/
Atividade
1066
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Elemento de Despesa
3449061
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
5.700.000,00
Fonte de Recurso
200/1001
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Art. 3º Os créditos das dotações constantes desta lei poderão, caso necessário, ser suplementados no decorrer do exercício financeiro de 2022 até o limite estabelecido na Lei Orçamentária de 2022.
Pouso Alegre, 08 de julho de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete
SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO
Secretário de Administração de Finanças