Chefia de Gabinete · 15 de março de 2016
LEI Nº 5660/16
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5660/16
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, OBEDECIDOS AOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 5.442/2014.
Autor: Poder Executivo
Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe Do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir às instituições assistenciais e filantrópicas, conveniadas com o Município de Pouso Alegre, com atuação na área da educação, os seguintes recursos no exercício de 2016.
INSTITUIÇÃO
RECURSO FUNDEB
SUBSÍDIO
TOTAL
Instituto Filippo Smaldone
253.162,14
130.075,04
383.237,18
Associação Clube do Menor
455.911,04
88.059,20
543.970,24
Educandário Nossa Senhora de Lourdes
0,00
187.200,00
187.200,00
Centro de Educação Infantil Irmão Alexandre
631.536,42
190.895,68
822.432,10
Comunidade de Ação Pastoral - CAP
424.403,01
96.298,04
520.701,05
Creche Antônio Rafael Andery
225.222,80
147.926,55
373.149,35
Movimento Social de Promoção Humana
899.220,06
68.000,00
967.220,06
Associação de Pais e Alunos Excepcionais - APAE
0,00
529.550,59
529.550,59
Associação Obras Pavonianas - Escola Profissional
0,00
40.392,00
40.392,00
TOTAL
2.889.455,47
1.478.397,10
4.367.852,57
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias número 02.07.12.361.0007.0005 - 3.3.5.0.4.3 – ENSINO e 02.07.02.12.361.0007.0006 – 3.3.5.0.4.3 – FUNDEB, da Secretaria de Educação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE, 08 DE JANEIRO DE 2016.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete