Chefia de Gabinete · 20 de dezembro de 2019
LEI Nº 6.183, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.183, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ninho de Campeões de Karate”, do Município de Pouso Alegre-MG.
Autor: Ver. Wilson Tadeu Lopes
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO NINHO DE CAMPEÕES DE KARATE”, inscrita no CNPJ 31.871.303/0001-03, com sede na Rua Travessa Lisboa, nº 09 – Jardim Europa – Pouso Alegre-MG, com estatuto registrado no Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, Registro nº 7636 – LIV A-49 – PAG. 564, em 26 de outubro de 2018.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 17 de dezembro de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefia de Gabinete