Chefia de Gabinete · 13 de agosto de 2021
LEI Nº 6.448, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.448, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$1.358.555,56(um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para reforço das dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Publicos, conforme discriminado abaixo;
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
03
20
606
0012
2010
339030.00
1001001
195
506.681,00
02
11
10
122
0002
2151
339039.00
1023000
1060
150.000,00
02
11
10
122
0003
2152
339032.00
1023000
1067
100.000,00
02
11
10
304
0002
2145
339036.00
1001001
1017
50.000,00
02
09
15
451
0013
1535
449051.00
1001001
728
551.874,56
Total
1.358.555,56
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo;
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
03
20
606
0012
2010
339039.00
1001001
197
506.681,00
02
11
10
301
0002
2175
319004.00
1023000
1118
300.000,00
02
09
04
122
0001
1047
449061.00
1001001
717
551.874,56
Total
1.358.555,56
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 11 de agosto de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete