Chefia de Gabinete · 18 de novembro de 2021
LEI Nº 6.506, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.506, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais) para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, destinadas a realização de obras na avenida denominada Perimentral em complemento aos recursos de operação de Credito disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
09
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
8.000.000,00
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra-Estrutura Urbana
Programa
0013
Pouso Alegre Cidade Bem Cuidada
Ação
1717
OBRAS DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA DA AVENIDA PERIMETRAL - CONTRAPARTIDA
Elemento de Despesa
3449051.00
Obras e Instalações
Fonte de Recurso
2001001
Recursos Ordinários
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recurso anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
R$ 6.000.000,00
Unidade
09
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra-Estrutura Urbana
Programa
0013
Pouso Alegre Cidade Bem Cuidada
Ação
1702
OBRAS NAS VIAS DO BAIRRO PITANGUEIRAS 381 X 459 - CONTRAPARTIDA
Elemento de Despesa
3449051.00
Obras e Instalações
Fonte de Recurso
2001001
Recursos Ordinários
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
R$ 500.000,00
Unidade
09
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra-Estrutura Urbana
Programa
0013
Pouso Alegre Cidade Bem Cuidada
Ação
1703
OBRAS INTERLIGANDO INSTITUTO FEDERAL AO BAIRRO ALGODÃO
Elemento de Despesa
3449051.00
Obras e Instalações
Fonte de Recurso
2001001
Recursos Ordinários
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
R$ 1.500.000,00
Unidade
09
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra-Estrutura Urbana
Programa
0013
Pouso Alegre Cidade Bem Cuidada
Ação
2061
Manutenção de Serviços de Limpeza Urbana
Elemento de Despesa
3339039
Outros serviços de terceiros PJ
Fonte de Recurso
2001001
Recursos Ordinários
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pouso Alegre, 17 de novembro 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças