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Congresso

Chefia de Gabinete · 2 de setembro de 2020

LEI Nº 6.283, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.283, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Estrada Municipal Joaquim Francisco de Oliveira (*1908 +1994).

Autor: Ver. Adriano da Farmácia

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA a atual Estrada Municipal dos Ferreiras, com início na ponte localizada no Distrito de Itaim (Cachoeira de Minas) e término na Rodovia Fernão Dias (BR-381).

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 27 de agosto de 2020.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2833, em 2 de setembro de 2020. Código identificador 5329F61A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.