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Congresso

Chefia de Gabinete · 22 de julho de 2016

LEI Nº 5699/16

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5699/16

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: TERMINAL RODOVIÁRIO IRMÃ MARIA IMACULADA DA SANTÍSSIMA TRINDADE (*1909 +1988).

Autor: Ver. Mário de Pinho

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se TERMINAL RODOVIÁRIO IRMÃ MARIA IMACULADA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, o atual Terminal Rodoviário de Pouso Alegre.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 06 DE JUNHO DE 2016.

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1796, em 22 de julho de 2016. Código identificador 525527DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.