Chefia de Gabinete · 7 de março de 2022
LEI Nº 6.569, DE 04 DE MARÇO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.569, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre criação de vagas para compor a equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde (APS).
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas vagas para contratação temporária, no quadro da Administração Direta, junto a Secretaria Municipal de Saúde, que são para os cargos de 06 (seis) Psicólogos, 06 (seis) Fisioterapeutas, 06 (seis) Fonoaudiólogos, 05 (cinco) Nutricionistas e 01 (um) Terapeuta Ocupacional.
Art. 2º As contratações serão feitas pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.
Art. 3º O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei se operará mediante processo seletivo simplificado.
Art. 4º A extinção do contrato temporário poderá ocorrer nos seguintes casos:
I - interrupção do programa;
II - término do prazo contratual;
III - a pedido do contratado mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
IV - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sendo a justa causa devidamente motivada e presentes os requisitos obrigatórios para sua configuração;
V - por interesse da administração pública.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da dotação orçamentária própria.
Art. 6º O Anexo I e a tabela salarial nele disposta fazem parte integrante desta Lei.
Art. 7º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Pouso Alegre - MG, 04 de março de 2022.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
Anexo I
VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
CÓDIGO
06
Psicólogos
Graduação em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe
R$3.114,28
20 horas semanais
Nivel 92 Padrão 01
06
Fisioterapeutas
Graduação em Fisioterapia e registro no respectivo conselho de classe
R$2.570,53
20 horas semanais
Nivel 41
05
Nutricionistas
Graduação em Nutrição e registro no respectivo conselho de classe
R$3.114,28
20 horas semanais
Nivel 92 Padrão 01
06
Fonoaudiólogos
Graduação em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de classe
R$2.570,53
20 horas semanais
Nivel 41
01
Terapeuta Ocupacional
Graduação em Terapia Ocupacional e registro no respectivo conselho de classe
R$2.730,79
20 horas semanais
Nível 43