Chefia de Gabinete · 12 de fevereiro de 2021
LEI Nº 6.352, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.352, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, na LOA 2021, no valor de R$ 13.861.121,50 (treze milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e vinte e um reais e cinquenta centavos).
ÓR-
GÃO
UNID
FUN-ÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PRO-
GRAMA
PROJETO/
ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
CÓD .
REDUZIDO
02
11
10
301
0002
1580
3449051.00
102/3000
7.361.121,50
872
02
11
10
302
0003
1581
3449051.00
102/3000
6.500.000,00
874
TOTAL
13.861.121,50
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso a anulação da dotação orçamentária abaixo discriminada no valor de R$ 13.861.121,50 (treze milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e vinte e um reais e cinquenta centavos).
ÓR-
GÃO
UNID
FUN-ÇÃO
SUB-
FUNÇÃO
PRO-
GRAMA
PROJETO/
ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
CÓD .
REDUZIDO
02
11
10
122
0002
2151
3319011.00
102/3000
13.861.121,50
1049
TOTAL
13.861.121,50
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de janeiro de 2021.
Pouso Alegre, 10 de fevereiro de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças