Chefia de Gabinete · 13 de dezembro de 2019
LEI Nº 6.177, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.177, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o dia da Umbanda, Candomblé e demais Religiões Afro-Brasileiras no Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Autor: Ver. Bruno Dias
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Pouso Alegre-MG o Dia da Umbanda, Candomblé e demais Religiões Afro-Brasileiras, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro.
Art. 2º O Dia da Umbanda, Candomblé e demais Religiões Afro-Brasileiras integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 09 de dezembro de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete