Chefia de Gabinete · 3 de maio de 2022
LEI Nº 6.599, DE 28 DE ABRIL DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.599, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre denominação de prédio público: Teatro Municipal Rafael José Toledo El Alam (*1971 +2021).
Autor: Ver. Dr. Arlindo da Motta Paes
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se TEATRO MUNICIPAL RAFAEL JOSÉ TOLEDO EL ALAM o prédio público localizado na Avenida Doutor Lisboa, nº 205, no Centro.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.941 de 29 de junho de 1982, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 28 de abril de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete Interino