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Congresso

Chefia de Gabinete · 3 de maio de 2022

LEI Nº 6.599, DE 28 DE ABRIL DE 2022

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.599, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre denominação de prédio público: Teatro Municipal Rafael José Toledo El Alam (*1971 +2021).

Autor: Ver. Dr. Arlindo da Motta Paes

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se TEATRO MUNICIPAL RAFAEL JOSÉ TOLEDO EL ALAM o prédio público localizado na Avenida Doutor Lisboa, nº 205, no Centro.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.941 de 29 de junho de 1982, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 28 de abril de 2022.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

EYDER DE SOUZA LAMBERT

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3253, em 3 de maio de 2022. Código identificador 4CEE8946: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.