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Congresso

Chefia de Gabinete · 24 de outubro de 2023

LEI Nº 6.863, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.863, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Avenida Cantalicio Teodoro Borges (*1939 +2020).

Autor: Ver. Oliveira Altair

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA CANTALICIO TEODORO BORGES a atual Avenida Projetada, com início na Rua 01 (SD-01) e término na Estrada do Pantano, no Loteamento Jardim das Nações.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 16 de outubro de 2023.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3628, em 24 de outubro de 2023. Código identificador 4CCE27FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.