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Congresso

Chefia de Gabinete · 14 de junho de 2023

LEI Nº 6.814, DE 12 DE JUNHO DE 2023

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.814, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Francisco Afonso Pereira. (*1914 +2002)

Autor: Ver. Dionício do Pantano

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO AFONSO PEREIRA a rua sem denominação, sem saída, com início na Rua Ana Pereira dos Reis, no Distrito São José do Pantano.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 12 de junho de 2023.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3536, em 14 de junho de 2023. Código identificador 4A2ACD2F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.