Chefia de Gabinete · 12 de novembro de 2025
LEI Nº 7.145, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.145, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Lei Ordinária n° 7.001, de 18 de outubro de 2024, para instituir o ''Dia Municipal de São Geraldo Majela'' no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Pouso Alegre.
Autoria: Ver. Rogerinho da Policlínica
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova, e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido um novo inciso III ao art. 15 da Lei Ordinária nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
“Art. 15 (...)
III – ‘Dia Municipal de São Geraldo Majela’ - dia 16 de outubro; (…).”
Art. 2º O Poder Público poderá apoiar e promover, na semana em que recair o dia 16 de outubro, eventos de natureza educativa, religiosa, cultural ou social, que celebrem e divulguem os valores associados à figura de São Geraldo Majela, como a proteção da vida, a dignidade da mulher grávida e a justiça social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 07 de novembro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete