Chefia de Gabinete · 11 de julho de 2022
LEI Nº 6.660, DE 08 DE JULHO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.660, DE 08 DE JULHO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 2.021.674,67 (dois milhões, vinte e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), para adequação das dotações orçamentárias de folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
07
12
122
0026
2052
319011.00
1012001
48
264.942,78
02
07
12
361
0027
2059
319016.00
1012001
128
10.019,82
02
07
12
361
0027
2059
319113.00
1012001
167
62.852,93
02
07
12
361
0027
2061
319004.00
1182002
21
866.536,78
02
07
12
365
0027
2070
319011.00
1192003
57
497.106,03
02
07
12
361
0027
2059
319016.00
2012001
1587
6.497,10
02
07
12
367
0027
2076
319011.00
2012001
1597
6.411,73
02
07
12
366
0027
2075
319011.00
2012001
1595
178.963,30
02
07
12
361
0027
2059
319004.00
2012001
1909
106.347,12
02
07
12
361
0027
2059
319113.00
2012001
1911
21.997,08
Total
2.021.674,67
Art. 2º - Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas,
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
07
12
365
0027
2066
319011.00
1012001
55
237.815,53
02
07
12
361
0027
2059
319004.00
1012001
20
100.000,00
02
07
12
365
0027
2074
319011.00
1182002
58
866.536,78
02
07
12
361
0027
2058
319016.00
1192003
127
25.000,00
02
07
12
365
0026
2071
319011.00
1192003
51
272.106,03
02
07
12
365
0026
2071
319113.00
1192003
165
200.000,00
02
07
12
122
0026
2052
319016.00
2012001
1580
43.308,00
02
07
12
122
0026
2052
339008.00
2012001
1581
5.000,00
02
07
12
367
0027
2076
319113.00
2012001
1598
30.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319013.00
2012001
1586
2.400,00
02
07
12
122
0026
2052
339049.00
2012001
1585
24.950,00
02
07
12
122
0026
2052
319011.00
2012001
1906
33.700,00
02
07
12
122
0026
2052
319013.00
2012001
1907
30.000,00
02
07
12
122
0026
2052
319113.00
2012001
1908
148.500,00
02
07
12
365
0027
2066
319004.00
2012001
1591
700,00
02
07
12
365
0027
2066
319011.00
2012001
1592
958,33
02
07
12
365
0027
2066
319016.00
2012001
1593
600,00
02
07
12
365
0027
2066
319013.00
2012001
1594
100,00
Total
2.021.674,67
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 08 de julho de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete
SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA
Secretário de Administração e Finanças