Chefia de Gabinete · 6 de julho de 2022
LEI Nº 6.648, DE 01 DE JULHO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.648, DE 01 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a instituir a Unidade Orçamentaria nº 16 como FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, transpondo os créditos consignados no Orçamento do corrente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 6.519, de 24 de novembro de 2021, totalizando o valor R$ 11.664.733,58 (onze milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e três e cinquenta e oito centavos) da Unidade Orçamentária: Secretaria de Políticas Sociais para a Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS / Ações e dotações a seguir especificadas, com seus respectivos valores:
ORGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - MG
UNIDADE: 016 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO 1017 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FIA
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0243
0022
3449052 - Equipamentos e material permanente
1001001
R$31.000,00
AÇÃO 1018 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0243
0022
3449052 - Equipamentos e material permanente
1295015
R$11.200,00
0008
0243
0022
3449052 - Equipamentos e material permanente
2295015
R$12.000,00
AÇÃO 2025 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0243
0022
3339030 - Material de Consumo
1001001
R$1.000,00
0008
0243
0022
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1001001
R$237.500,00
0008
0243
0022
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1001001
R$268.086,52
0008
0243
0022
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1001001
R$7.500,00
0008
0243
0022
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2701006
R$1.539.827,03
0008
0243
0022
3339030 - Material de Consumo
2701006
R$40.003,05
AÇÃO 2027 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0243
0022
3319004 - Contratação por tempo determinado
1295015
R$428.489,12
0008
0243
0022
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1295015
R$1.000,00
0008
0243
0022
3319013 - Obrigações patronais
1295015
R$1.000,00
0008
0243
0022
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1295015
R$1.000,00
0008
0243
0022
3319113 - Obrigações patronais
1295015
R$1.000,00
0008
0243
0022
3339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
1295015
R$1.000,00
0008
0243
0022
3339014 - Diárias - pessoal civil
1295015
R$1.000,00
0008
0243
0022
3339030 - Material de Consumo
1295015
R$44.300,00
0008
0243
0022
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
1295015
R$1.000,00
0008
0243
0022
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1295015
R$1.000,00
0008
0243
0022
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1295015
R$1.000,00
0008
0243
0022
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295015
R$41.400,00
0008
0243
0022
3339049 - Auxílio-Transporte
1295015
R$6.200,00
0008
0243
0022
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1295015
R$8.500,00
0008
0243
0022
3319004 - Contratação por tempo determinado
2295015
R$134.244,47
0008
0243
0022
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2295015
R$500,00
0008
0243
0022
3319013 - Obrigações patronais
229015
R$500,00
0008
0243
0022
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
2295015
R$2.819,59
0008
0243
0022
3319113 - Obrigações patronais
2295015
R$1.000,00
0008
0243
0022
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2295015
R$1.000,00
0008
0243
0022
3339030 - Material de Consumo
2295015
R$8.000,00
0008
0243
0022
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2295015
R$17.231,42
0008
0243
0022
3339049 - Auxílio-Transporte
2295015
R$6.000,00
0008
0243
0022
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2295015
R$7.784,63
AÇÃO: 2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0243
0023
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295011
R$390.150,00
0008
0243
0023
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2295011
R$384.448,92
AÇÃO: 1020 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - IGD BOLSA FAMÍLIA
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
1295002
R$51.800,00
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
2295002
R$190.000,00
AÇÃO: 1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - IGD SUAS
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
1295007
R$26.300,00
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
2295007
R$12.000,00
AÇÃO: 1022 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA - PISO MINEIRO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
34409051 - Obras e instalações
1565009
R$10.800,00
AÇÃO: 1023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - PISO MINEIRO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
1565009
R$10.400,00
AÇÃO: 1024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 -Equipamentos e material permanente
1295005
R$53.700,00
0008
0244
0021
3449052 -Equipamentos e material permanente
2295005
R$15.000,00
AÇÃO: 1025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
1295013
R$51.800,00
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
2295013
R$10.000,00
AÇÃO: 1026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - COVID 19
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
1292020
R$51.800,00
AÇÃO: 1152 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS DA SECRETARIA - CONVÊNIO UNIÃO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449051 - Obras e instalações
1247002
R$1.000,00
AÇÃO: 1919 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ROGRAMAS DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO NO ÂMBITO DE PROJETOS SOCIAIS
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
2001001
R$529.000,00
AÇÃO: 2040 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0022
3339030 - Material de consumo
1295008
R$4.600,00
0008
0244
0022
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295008
R$4.100,00
AÇÃO: 2028 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO PRÓPRIO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1001001
R$54.909,69
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1001001
R$72.500,00
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1001001
R$3.968,53
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2001001
R$410.288,26
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1001001
R$58.340,50
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1001001
R$10.656,68
AÇÃO: 2029 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1295013
R$103.250,00
0008
0244
0025
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1295013
R$51.800,00
0008
0244
0025
3319113 - Obrigações patronais
1295013
R$10.400,00
0008
0244
0025
3339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
1295013
R$5.200,00
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1295013
R$1.200.000,00
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1295013
R$20.700,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295013
R$76.930,26
0008
0244
0025
3339049 - Auxílio-Transporte
1295013
R$51.800,00
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1295013
R$51.800,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2295013
R$4.633,73
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
2295013
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
2295013
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339030 - Material de Consumo
2295013
R$5.032,52
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
2295013
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2292013
R$6.414,88
0008
0244
0025
3339030 - Material de Consumo
1295013
R$431.136,30
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2295013
R$160.480,35
AÇÃO: 2030 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO PRÓPRIO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1001001
R$50.000,00
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1001001
R$5.379,37
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1001001
R$55.285,86
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1001001
R$13.275,00
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1001001
R$1.000,00
AÇÃO: 2031 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1295005
R$51.800,00
0008
0244
0025
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1295005
R$4.100,00
0008
0244
0025
3319113 - Obrigações patronais
1295005
R$5.200,00
0008
0244
0025
3339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
1295005
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1295005
R$216.857,46
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1295005
R$31.000,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295005
R$149.429,83
0008
0244
0025
3339049 - Auxílio-Transporte
1295005
R$10.400,00
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1295005
R$20.700,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2295005
R$12.956,67
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
2295005
R$500,00
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
2295005
R$500,00
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
2295005
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2295005
R$14.651,95
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2295005
R$14.184,54
0008
0244
0025
3339030 - Material de Consumo
2295005
R$5.977,03
0008
0244
0025
3339030 - Material de Consumo
1295005
R$156.929,17
AÇÃO: 2033 - MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3319004 - Contratação por tempo determinado
1295002
R$10.400,00
0008
0244
0025
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1295002
R$5.200,00
0008
0244
0025
3319013 - Obrigações patronais
1295002
R$5.200,00
0008
0244
0025
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1295002
R$5.200,00
0008
0244
0025
3319113 - Obrigações patronais
1295002
R$5.200,00
0008
0244
0025
3339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
1295002
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
1295002
R$5.200,00
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1295002
R$50.800,00
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
1295002
R$3.300,00
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1295002
R$151.800,00
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1295002
R$5.200,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295002
R$78.250,00
0008
0244
0025
3339049 - Auxílio-Transporte
1295002
R$8.800,00
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1295002
R$2.700,00
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2295002
R$30.000,00
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2295002
R$43.377,50
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
2295002
R$200.000,00
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
2295002
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
2295002
R$600,00
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
2295002
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2295002
R$2.685,25
AÇÃO : 2034 - MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3319004 - Contratação por tempo determinado
1565009
R$2.100,00
0008
0244
0025
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1565009
R$4.100,00
0008
0244
0025
3319013 - Obrigações patronais
1565009
R$2.100,00
0008
0244
0025
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1565009
R$2.100,00
0008
0244
0025
3319113 - Obrigações patronais
1565009
R$2.100,00
0008
0244
0025
3339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
1565009
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
1565009
R$2.100,00
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1565009
R$4.100,00
0008
0244
0025
3339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
1565009
R$100.000,00
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
1565009
R$14.700,00
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1565009
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1565009
R$10.400,00
0008
0244
0025
3339049 - Auxílio-Transporte
1565009
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1565009
R$7.000,00
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2565009
R$10.000,00
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
2565009
R$100,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2565009
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
2565009
R$30.162,22
0008
0244
0025
3339034 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de terceirização
2565009
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
2565009
R$500,00
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
2565009
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2565009
R$6.584,63
AÇÃO : 2035 - MANUTENÇÃO DO IGD SUAS
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
Valor
Ficha
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
1295007
R$2.100,00
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1295007
R$10.400,00
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
1295007
R$2.100,00
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1295007
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295007
R$20.000,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
2295007
R$26.000,00
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
2295007
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
2295007
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2295007
R$9.437,22
AÇÃO : 2036 - MANUTENÇÃO DE ACESSUAS TRABALHO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
Valor
Ficha
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1295010
R$51.800,00
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2295010
R$500,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2295010
R$3.689,57
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295010
R$76.850,00
AÇÃO : 2037 - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ESCOLA
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
Valor
Ficha
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1295012
R$8.400,00
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2295012
R$220,19
AÇÃO : 2042 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS - COVID-19
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
Valor
Ficha
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1292020
R$250.000,00
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1292020
R$103.500,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
1292020
R$79.150,00
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1292020
R$17.100,00
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2292020
R$100.000,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2292020
R$32.510,65
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2292020
R$1.350,26
AÇÃO : 2043 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL - COVID 19
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1292019
R$63.500,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
2292019
R$100,00
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2292019
R$3.242,27
AÇÃO : 2044 - MANUTENÇÃO DE ALIMENTAÇÃO - COVID-19
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1292021
R$268.700,00
0008
0244
0025
3339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
1292021
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1292021
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2292021
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
2292021
R$65.868,53
AÇÃO : 2045 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - COMPLEMENTO COVID-19
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1295016
R$103.600,00
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1295016
R$97.200,00
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2295016
R$35.482,03
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2295016
R$1.000,00
AÇÃO : 2046 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COMPLEMENTO COVID-19
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1295017
R$229.800,00
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1295017
R$23.200,00
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2295017
R$14.504,37
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2295017
R$1.000,00
AÇÃO : 2047 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO FINANCEIRO NO ENFRETAMENTO DA COVID -19 LC 173/2020
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3319004 - Contratação por tempo determinado
1612022
R$70.000,00
0008
0244
0025
3319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
1612022
R$454.000,00
0008
0244
0025
3319013- Obrigações Patronais
1612022
R$60.000,00
0008
0244
0025
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1612022
R$50.000,00
0008
0244
0025
3339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
1612022
R$20.000,00
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1612022
R$1.000,00
0008
0244
0025
3339049 - Auxílio-Transporte
1612022
R$50.000,00
0008
0244
0025
3319113 - Obrigações patronais
1612022
R$60.000,00
0008
0244
0025
3319011- Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2612022
R$90.015,56
AÇÃO: 2048 - MANUTENÇÃO DO PEMSE
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0014
0422
0025
3339030 - Material de Consumo
1001001
R$1.000,00
0014
0422
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1001001
R$1.000,00
0014
0422
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1001001
R$1.000,00
Art. 2º Para atender à Transposição de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação, nos correspondentes valores, das seguintes dotações da Secretaria de Políticas Sociais:
ORGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - MG
UNIDADE: 006 - POLITICAS SOCIAIS
AÇÃO 1017 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FIA
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0243
0022
3449052 - Equipamentos e material permanente
1001001
R$31.000,00
904
AÇÃO 1018 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0243
0022
3449052 - Equipamentos e material permanente
1295015
R$11.200,00
905
0008
0243
0022
3449052 - Equipamentos e material permanente
2295015
R$12.000,00
1818
AÇÃO 2025 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0243
0022
3339030 - Material de Consumo
1001001
R$1.000,00
322
0008
0243
0022
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1001001
R$237.500,00
439
0008
0243
0022
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1001001
R$268.086,52
606
0008
0243
0022
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1001001
R$7.500,00
1608
0008
0243
0022
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2701006
R$1.539.827,03
1839
0008
0243
0022
3339030 - Material de Consumo
2701006
R$40.003,05
1840
AÇÃO 2027 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0243
0022
3319004 - Contratação por tempo determinado
1295015
R$428.489,12
11
0008
0243
0022
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1295015
R$1.000,00
41
0008
0243
0022
3319013 - Obrigações patronais
1295015
R$1.000,00
83
0008
0243
0022
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1295015
R$1.000,00
119
0008
0243
0022
3319113 - Obrigações patronais
1295015
R$1.000,00
155
0008
0243
0022
3339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
1295015
R$1.000,00
206
0008
0243
0022
3339014 - Diárias - pessoal civil
1295015
R$1.000,00
241
0008
0243
0022
3339030 - Material de Consumo
1295015
R$44.300,00
323
0008
0243
0022
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
1295015
R$1.000,00
409
0008
0243
0022
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1295015
R$1.000,00
440
0008
0243
0022
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1295015
R$1.000,00
499
0008
0243
0022
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295015
R$41.400,00
607
0008
0243
0022
3339049 - Auxílio-Transporte
1295015
R$6.200,00
712
0008
0243
0022
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1295015
R$8.500,00
749
0008
0243
0022
3319004 - Contratação por tempo determinado
2295015
R$134.244,47
1504
0008
0243
0022
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2295015
R$500,00
1505
0008
0243
0022
3319013 - Obrigações patronais
229015
R$500,00
1506
0008
0243
0022
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
2295015
R$2.819,59
1507
0008
0243
0022
3319113 - Obrigações patronais
2295015
R$1.000,00
1508
0008
0243
0022
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2295015
R$1.000,00
1509
0008
0243
0022
3339030 - Material de Consumo
2295015
R$8.000,00
1510
0008
0243
0022
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2295015
R$17.231,42
1511
0008
0243
0022
3339049 - Auxílio-Transporte
2295015
R$6.000,00
1512
0008
0243
0022
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2295015
R$7.784,63
1513
AÇÃO: 2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0243
0023
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295011
R$390.150,00
612
0008
0243
0023
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2295011
R$384.448,92
1491
AÇÃO: 1020 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - IGD BOLSA FAMÍLIA
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
1295002
R$51.800,00
898
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
2295002
R$190.000,00
1814
AÇÃO: 1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - IGD SUAS
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
1295007
R$26.300,00
899
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
2295007
R$12.000,00
1816
AÇÃO: 1022 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA - PISO MINEIRO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
34409051 - Obras e instalações
1565009
R$10.800,00
799
AÇÃO: 1023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - PISO MINEIRO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
1565009
R$10.400,00
900
AÇÃO: 1024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 -Equipamentos e material permanente
1295005
R$53.700,00
901
0008
0244
0021
3449052 -Equipamentos e material permanente
2295005
R$15.000,00
1815
AÇÃO: 1025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
1295013
R$51.800,00
902
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
2295013
R$10.000,00
1817
AÇÃO: 1026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - COVID 19
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
1292020
R$51.800,00
903
AÇÃO: 1152 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS DA SECRETARIA - CONVÊNIO UNIÃO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449051 - Obras e instalações
1247002
R$1.000,00
800
AÇÃO: 1919 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ROGRAMAS DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO NO ÂMBITO DE PROJETOS SOCIAIS
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0021
3449052 - Equipamentos e material permanente
2001001
R$529.000,00
1435
AÇÃO: 2040 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0022
3339030 - Material de consumo
1295008
R$4.600,00
326
0008
0244
0022
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295008
R$4.100,00
610
AÇÃO: 2028 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO PRÓPRIO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1001001
R$54.909,69
502
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1001001
R$72.500,00
614
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1001001
R$3.968,53
750
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2001001
R$410.288,26
1604
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1001001
R$58.340,50
328
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1001001
R$10.656,68
442
AÇÃO: 2029 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1295013
R$103.250,00
42
0008
0244
0025
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1295013
R$51.800,00
120
0008
0244
0025
3319113 - Obrigações patronais
1295013
R$10.400,00
156
0008
0244
0025
3339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
1295013
R$5.200,00
207
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1295013
R$1.200.000,00
443
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1295013
R$20.700,00
503
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295013
R$76.930,26
615
0008
0244
0025
3339049 - Auxílio-Transporte
1295013
R$51.800,00
713
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1295013
R$51.800,00
751
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2295013
R$4.633,73
1493
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
2295013
R$1.000,00
1494
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
2295013
R$1.000,00
1495
0008
0244
0025
3339030 - Material de Consumo
2295013
R$5.032,52
1496
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
2295013
R$1.000,00
1497
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2292013
R$6.414,88
1503
0008
0244
0025
3339030 - Material de Consumo
1295013
R$431.136,30
329
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2295013
R$160.480,35
1502
AÇÃO: 2030 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO PRÓPRIO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1001001
R$50.000,00
330
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1001001
R$5.379,37
444
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1001001
R$55.285,86
504
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1001001
R$13.275,00
616
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1001001
R$1.000,00
752
AÇÃO: 2031 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1295005
R$51.800,00
43
0008
0244
0025
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1295005
R$4.100,00
121
0008
0244
0025
3319113 - Obrigações patronais
1295005
R$5.200,00
157
0008
0244
0025
3339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
1295005
R$1.000,00
208
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1295005
R$216.857,46
445
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1295005
R$31.000,00
505
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295005
R$149.429,83
617
0008
0244
0025
3339049 - Auxílio-Transporte
1295005
R$10.400,00
714
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1295005
R$20.700,00
753
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2295005
R$12.956,67
1478
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
2295005
R$500,00
1479
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
2295005
R$500,00
1480
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
2295005
R$1.000,00
1482
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2295005
R$14.651,95
1483
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2295005
R$14.184,54
1484
0008
0244
0025
3339030 - Material de Consumo
2295005
R$5.977,03
1481
0008
0244
0025
3339030 - Material de Consumo
1295005
R$156.929,17
331
AÇÃO: 2033 - MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3319004 - Contratação por tempo determinado
1295002
R$10.400,00
13
0008
0244
0025
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1295002
R$5.200,00
45
0008
0244
0025
3319013 - Obrigações patronais
1295002
R$5.200,00
85
0008
0244
0025
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1295002
R$5.200,00
123
0008
0244
0025
3319113 - Obrigações patronais
1295002
R$5.200,00
159
0008
0244
0025
3339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
1295002
R$1.000,00
210
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
1295002
R$5.200,00
244
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1295002
R$50.800,00
333
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
1295002
R$3.300,00
412
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1295002
R$151.800,00
447
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1295002
R$5.200,00
507
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295002
R$78.250,00
619
0008
0244
0025
3339049 - Auxílio-Transporte
1295002
R$8.800,00
716
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1295002
R$2.700,00
755
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2295002
R$30.000,00
1471
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2295002
R$43.377,50
1472
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
2295002
R$200.000,00
1473
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
2295002
R$1.000,00
1474
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
2295002
R$600,00
1475
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
2295002
R$1.000,00
1476
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2295002
R$2.685,25
1477
AÇÃO : 2034 - MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3319004 - Contratação por tempo determinado
1565009
R$2.100,00
14
0008
0244
0025
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1565009
R$4.100,00
46
0008
0244
0025
3319013 - Obrigações patronais
1565009
R$2.100,00
86
0008
0244
0025
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1565009
R$2.100,00
124
0008
0244
0025
3319113 - Obrigações patronais
1565009
R$2.100,00
160
0008
0244
0025
3339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
1565009
R$1.000,00
211
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
1565009
R$2.100,00
245
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1565009
R$4.100,00
334
0008
0244
0025
3339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
1565009
R$100.000,00
392
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
1565009
R$14.700,00
413
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1565009
R$1.000,00
508
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1565009
R$10.400,00
620
0008
0244
0025
3339049 - Auxílio-Transporte
1565009
R$1.000,00
717
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1565009
R$7.000,00
756
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2565009
R$10.000,00
1519
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
2565009
R$100,00
1520
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2565009
R$1.000,00
1521
0008
0244
0025
3339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
2565009
R$30.162,22
1522
0008
0244
0025
3339034 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de terceirização
2565009
R$1.000,00
1524
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
2565009
R$500,00
1523
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
2565009
R$1.000,00
1525
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2565009
R$6.584,63
1526
AÇÃO : 2035 - MANUTENÇÃO DO IGD SUAS
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
Valor
Ficha
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
1295007
R$2.100,00
246
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1295007
R$10.400,00
335
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
1295007
R$2.100,00
414
0008
0244
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1295007
R$1.000,00
509
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295007
R$20.000,00
621
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
2295007
R$26.000,00
1485
0008
0244
0025
3339014 - Diárias - pessoal civil
2295007
R$1.000,00
1486
0008
0244
0025
3339033 - Passagens e despesas com locomoção
2295007
R$1.000,00
1487
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2295007
R$9.437,22
1488
AÇÃO : 2036 - MANUTENÇÃO DE ACESSUAS TRABALHO
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
Valor
Ficha
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1295010
R$51.800,00
336
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2295010
R$500,00
1489
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2295010
R$3.689,57
1490
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1295010
R$76.850,00
622
AÇÃO : 2037 - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ESCOLA
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
Valor
Ficha
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1295012
R$8.400,00
337
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2295012
R$220,19
1492
AÇÃO : 2042 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS - COVID-19
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
Valor
Ficha
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1292020
R$250.000,00
338
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1292020
R$103.500,00
448
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
1292020
R$79.150,00
623
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1292020
R$17.100,00
757
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2292020
R$100.000,00
1466
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2292020
R$32.510,65
1467
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2292020
R$1.350,26
1468
AÇÃO : 2043 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL - COVID 19
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1292019
R$63.500,00
339
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
2292019
R$100,00
1464
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2292019
R$3.242,27
1465
AÇÃO : 2044 - MANUTENÇÃO DE ALIMENTAÇÃO - COVID-19
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
1292021
R$268.700,00
340
0008
0244
0025
3339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
1292021
R$1.000,00
393
0008
0244
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1292021
R$1.000,00
624
0008
0244
0025
3339030 - Material de consumo
2292021
R$1.000,00
1469
0008
0244
0025
3339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
2292021
R$65.868,53
1470
AÇÃO : 2045 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - COMPLEMENTO COVID-19
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1295016
R$103.600,00
449
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1295016
R$97.200,00
758
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2295016
R$35.482,03
1515
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2295016
R$1.000,00
1516
AÇÃO : 2046 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COMPLEMENTO COVID-19
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1295017
R$229.800,00
450
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
1295017
R$23.200,00
759
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
2295017
R$14.504,37
1517
0008
0244
0025
3339092 - Despesas de exercícios anteriores
2295017
R$1.000,00
1518
AÇÃO : 2047 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO FINANCEIRO NO ENFRETAMENTO DA COVID -19 LC 173/2020
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0008
0244
0025
3319004 - Contratação por tempo determinado
1612022
R$70.000,00
15
0008
0244
0025
3319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
1612022
R$454.000,00
47
0008
0244
0025
3319013- Obrigações Patronais
1612022
R$60.000,00
87
0008
0244
0025
3319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1612022
R$50.000,00
125
0008
0244
0025
3339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
1612022
R$20.000,00
212
0008
0244
0025
3339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
1612022
R$1.000,00
451
0008
0244
0025
3339049 - Auxílio-Transporte
1612022
R$50.000,00
718
0008
0244
0025
3319113 - Obrigações patronais
1612022
R$60.000,00
161
0008
0244
0025
3319011- Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2612022
R$90.015,56
1832
AÇÃO: 2048 - MANUTENÇÃO DO PEMSE
Função
Subfunção
Programa
Elemento
Fonte
valor
Ficha
0014
0422
0025
3339030 - Material de Consumo
1001001
R$1.000,00
341
0014
0422
0025
3339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1001001
R$1.000,00
510
0014
0422
0025
3339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1001001
R$1.000,00
625
Art. 3º Os créditos das dotações constantes desta Lei poderão, caso necessário, ser suplementados no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na lei orçamentária anual.
Art. 4º A Unidade Orçamentária do referido projeto de lei passará a fazer parte do PPA 2022-2025, do anexo de metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).
Art. 5º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 01 de julho 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete
SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO
Secretário Municipal de Administração e Finanças
MARCELA REIS SEVERINO DO NASCIMENTO
Secretária Municipal de Políticas Sociais