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Congresso

Chefia de Gabinete · 12 de dezembro de 2022

LEI Nº 6.758, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.758, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a denominação da Escola de Educação Infantil Municipal do Bairro Vale do Sol: Centro de Educação Infantil Municipal “Professora Maria Da Conceição Nunes de Paiva” (*1921 +2008)

Autor: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se Centro de Educação Infantil Municipal “Professora Maria da Conceição Nunes de Paiva” a Escola de Educação Infantil localizada na Rua João Paulo, s/n, Bairro Vale do Sol, Pouso Alegre/MG.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 09 de dezembro de 2022.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

EYDER DE SOUZA LAMBERT

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3408, em 12 de dezembro de 2022. Código identificador 4414C208: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.