Chefia de Gabinete · 12 de dezembro de 2022
LEI Nº 6.758, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.758, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a denominação da Escola de Educação Infantil Municipal do Bairro Vale do Sol: Centro de Educação Infantil Municipal “Professora Maria Da Conceição Nunes de Paiva” (*1921 +2008)
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Centro de Educação Infantil Municipal “Professora Maria da Conceição Nunes de Paiva” a Escola de Educação Infantil localizada na Rua João Paulo, s/n, Bairro Vale do Sol, Pouso Alegre/MG.
Art. 2º. Revogada as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 09 de dezembro de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete