Chefia de Gabinete · 11 de janeiro de 2019
LEI Nº 6.012 (DEMONSTRATIVO DA RECEITA)
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.012 (DEMONSTRATIVO DA RECEITA)
Planejamento e Orçamento
Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita
LOA: 2019 grau: 13 Entidades: Consolidado
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Receita Orçamentária
4000000000000000000
S
871.616.100,00
107,18
Receitas correntes
4100000000000000000
S
743.635.600,00
91,45
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
4110000000000000000
S
93.545.000,00
11,50
Impostos
4111000000000000000
S
81.730.000,00
10,05
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
4111300000000000000
S
16.130.000,00
1,98
Imposto sobre a renda - retido na fonte
4111303000000000000
S
16.130.000,00
1,98
Impostos sobre a Renda retido na fonte - trabalho - principal
4111303110000000000
A
15.000.000,00
1,84
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
4111303400000000000
S
1.130.000,00
0,14
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
4111303410000000000
A
1.130.000,00
0,14
Impostos específicos de estados,df e municípios
4111800000000000000
S
65.600.000,00
8,07
Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios
4111801000000000000
S
36.250.000,00
4,46
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
4111801100000000000
S
27.250.000,00
3,35
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
4111801110000000000
A
24.500.000,00
3,01
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e juros
4111801120000000000
A
200.000,00
0,02
Imposto sobre a propriedade predial territorial urbana - divida ativa
4111801130000000000
A
2.000.000,00
0,25
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas e juros
4111801140000000000
A
550.000,00
0,07
Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis
4111801400000000000
S
9.000.000,00
1,11
Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imoveis de direitos reais sobre imoveis - principal
4111801410000000000
A
9.000.000,00
1,11
Imposto sobre a produção de mercadorias e serviços
4111802000000000000
S
29.350.000,00
3,61
Imposto sobre serviços de qualquer natureza
4111802300000000000
S
29.350.000,00
3,61
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal
4111802310000000000
A
28.800.000,00
3,54
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros
4111802320000000000
A
250.000,00
0,03
Imposto sobre serviço de qualquer natureza - Divida ativa
4111802330000000000
A
250.000,00
0,03
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - Divida ativa - multas e juros
4111802340000000000
A
50.000,00
0,01
Taxas
4112000000000000000
S
11.815.000,00
1,45
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
4112100000000000000
S
600.000,00
0,07
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal
4112104110000000000
A
600.000,00
0,07
Taxas pela prestação de serviços
4112200000000000000
S
8.500.000,00
1,05
Taxas pela prestação de serviços
4112201000000000000
S
8.500.000,00
1,05
Taxas pela prestação de serviços
4112201100000000000
S
8.500.000,00
1,05
Taxas pela prestação de serviços - principal
4112201110000000000
A
8.500.000,00
1,05
Taxas - específicas de estados, df e municípios
4112800000000000000
S
2.715.000,00
0,33
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
4112801000000000000
S
2.715.000,00
0,33
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária
4112801100000000000
S
10.000,00
0,00
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária- principal
4112801110000000000
A
10.000,00
0,00
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - outras
4112801900000000000
S
2.705.000,00
0,33
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - outras - principal
4112801910000000000
A
2.702.000,00
0,33
Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros
4112801920000000000
A
1.000,00
0,00
Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa
4112801930000000000
A
1.000,00
0,00
Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa - Multas e Juros
4112801940000000000
A
1.000,00
0,00
Contribuições
4120000000000000000
S
28.665.000,00
3,52
Contribuições sociais
4121000000000000000
S
13.685.000,00
1,68
Contribuições sociais específicas de estados, df e municípios
4121800000000000000
S
13.685.000,00
1,68
Contribuição de Servidor Civil para o plano de seguridade Social - CPSSS - Específico Est/DF/Mun
4121801000000000000
S
13.655.000,00
1,68
CPSSS do Servidor Civil Ativo
4121801100000000000
S
13.655.000,00
1,68
Contribuição previdenciária para amortização do Deficit atuarial - Principal
4121801110000000000
S
13.645.000,00
1,68
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): LSV/AUXÍLIO
4121801110100000000
A
230.000,00
0,03
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): PMPA
4121801110200000000
A
12.545.000,00
1,54
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): CMPA
4121801110300000000
A
600.000,00
0,07
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): IPREM
4121801110400000000
A
270.000,00
0,03
Contribuição Servidor Civil Ativo
4121801120000000000
S
10.000,00
0,00
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Contribuição Servidor Civil Ativo - Multas e Juros LSV
4121801120100000000
A
1.000,00
0,00
Contrib. Servidor Civil Ativo - Multas e Juros PMPA
4121801120200000000
A
5.400,00
0,00
Contrib. Servidor Civil Ativo - Multas e Juros CMPA
4121801120300000000
A
2.700,00
0,00
Contrib. Servidor Civil Ativo - Multas e Juros IPREM
4121801120400000000
A
900,00
0,00
Cpsss patronal - servidor civil - específico de est/df/mun
4121803000000000000
S
30.000,00
0,00
Cpsss patronal - servidor civil ativo
4121803100000000000
S
30.000,00
0,00
Cpsss patronal - servidor civil ativo - principal
4121803110000000000
S
20.000,00
0,00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal - LSV
4121803110100000000
A
20.000,00
0,00
Cpsss patronal - servidor civil ativo - multas e juros
4121803120000000000
S
10.000,00
0,00
Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Multas e Juros LSV
4121803120100000000
A
1.000,00
0,00
Contribuição Patronal Serv Civil Ativo - Multas e Juros- PMPA
4121803120200000000
A
5.400,00
0,00
Contribuição Patronal Serv Civil Ativo - Multas e Juros- CMPA
4121803120300000000
A
2.700,00
0,00
Contribuição Patronal Serv Civil Ativo - Multas e Juros- IPREM
4121803120400000000
A
900,00
0,00
Contribuição para custeio do serviço de iluminação publica - Principal
4124000110000000000
A
14.980.000,00
1,84
Receita patrimonial
4130000000000000000
S
39.781.000,00
4,89
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
4131000000000000000
S
925.000,00
0,11
Alugueis e arrendamentos - Principal
4131001110000000000
A
25.000,00
0,00
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
4131001120000000000
A
1.000,00
0,00
Alugueis e arrendamentos - Divida Ativa
4131001130000000000
A
3.000,00
0,00
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
4131001140000000000
A
1.000,00
0,00
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos
4131002000000000000
S
895.000,00
0,11
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de ens imóveis públicos
4131002100000000000
S
895.000,00
0,11
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imoveis públicos - Principal
4131002110000000000
A
845.000,00
0,10
Concessão Permissão Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Prefeitura Multas e Juros
4131002120000000000
A
20.000,00
0,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa
4131002130000000000
A
20.000,00
0,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros
4131002140000000000
A
10.000,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
4132000000000000000
S
38.855.000,00
4,78
Juros de Títulos de Renda
4132100000000000000
S
38.855.000,00
4,78
Remuneração de depósitos bancários - Principal
4132100100000000000
S
3.855.000,00
0,47
Remuneração de depósitos bancários - Principal
4132100110000000000
S
3.855.000,00
0,47
Remun. Dep. Bancários Outros Rec Nao vinculadas
4132100110100000000
A
3.805.000,00
0,47
Remun. Dep. Bancários Outros Rec Cessao FP
4132100110800000000
A
50.000,00
0,01
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social RPPS - Principal
4132100410000000000
S
35.000.000,00
4,30
Remun Invest do RPPS Renda Fixa
4132100410100000000
A
30.000.000,00
3,69
Remun Invest do RPPS Renda Variavel
4132100410200000000
A
5.000.000,00
0,61
Receita da Cessão de Direitos
4136000000000000000
S
1.000,00
0,00
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal
4136001110000000000
A
1.000,00
0,00
Receita de Serviços
4160000000000000000
S
300.000,00
0,04
Outros serviços - Principal
4169099110000000000
A
300.000,00
0,04
Transferências correntes
4170000000000000000
S
514.951.500,00
63,32
Transferências da união e de suas entidades
4171000000000000000
S
198.473.800,00
24,41
Transferências da união - específicas de estados, df e municípios
4171800000000000000
S
198.473.800,00
24,41
Participação na receita da união
4171801000000000000
S
81.810.000,00
10,06
Cota - parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
4171801210000000000
A
75.000.000,00
9,22
Cota parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de Dezembro - Principal
4171801310000000000
A
3.500.000,00
0,43
Cota parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de Julho - Principal
4171801410000000000
A
3.200.000,00
0,39
Cota parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal
4171801510000000000
A
110.000,00
0,01
Transferência de compensação financeira pela exploração de recursos naturais
4171802000000000000
S
965.000,00
0,12
Cota parte da compensação financeira de recursos minerais - CFEM - Principal
4171802210000000000
A
15.000,00
0,00
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4171803000000000000
S
103.473.300,00
12,72
Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS repasse fundo a fundo
4171803100000000000
S
12.228.000,00
1,50
Transferencia de recursos do sistema unico de Saúde SUS repasse fundo - principal
4171803110000000000
A
12.228.000,00
1,50
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4171803200000000000
S
88.926.000,00
10,94
Transferências de Recursos do SUS para Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4171803210000000000
A
88.926.000,00
10,94
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
4171803300000000000
S
1.254.200,00
0,15
Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde
4171803310000000000
A
1.254.200,00
0,15
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
4171803400000000000
S
813.100,00
0,10
Transferencias de Recursos do SUS para Assistencia Farmaceutica
4171803410000000000
A
813.100,00
0,10
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
4171803500000000000
S
247.000,00
0,03
Transferencias de Recursos do SUS para Gestão do SUS
4171803510000000000
A
247.000,00
0,03
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
4171803900000000000
S
5.000,00
0,00
Outras Transferências de Recurso do SUS
4171803910000000000
A
5.000,00
0,00
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
4171805000000000000
S
5.740.500,00
0,71
Transferências do salário-educação
4171805100000000000
S
2.605.500,00
0,32
Transferência do salario educação - Principal
4171805110000000000
A
2.605.500,00
0,32
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
4171805300000000000
S
1.830.000,00
0,23
Transferência diretas do FNDE referentes ao programa nacional de
alimentação escolar PNAE- Principal
4171805310000000000
A
1.830.000,00
0,23
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate
4171805400000000000
S
400.000,00
0,05
Transferência diretas do FNDE referentes ao programa nacional de
apoio ao transporte escolar - PNATE - Principal
4171805410000000000
A
400.000,00
0,05
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
4171805900000000000
S
905.000,00
0,11
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
4171805910000000000
A
905.000,00
0,11
Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96
4171806000000000000
S
1.000.000,00
0,12
Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96
4171806100000000000
S
1.000.000,00
0,12
Transferência financeira do ICMS - desoneração - LC N 87/96 - Principal
4171806110000000000
A
1.000.000,00
0,12
Transferências advindas de emendas parlamentares
4171808000000000000
S
1.000.000,00
0,12
Transferências advindas de emendas parlamentares
4171808100000000000
S
1.000.000,00
0,12
Transferências advindas de emendas parlamentares - principal
4171808110000000000
A
1.000.000,00
0,12
Transferências de convênios da união e de suas entidades
4171810000000000000
S
1.010.000,00
0,12
Transferências de convênios da união destinadas a programas de educação
4171810200000000000
S
1.010.000,00
0,12
Transferências de convênios da união destinadas a programas de educação - Principal
4171810210000000000
A
1.010.000,00
0,12
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas
4171812000000000000
S
2.475.000,00
0,30
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas
4171812100000000000
S
2.475.000,00
0,30
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas - principal
4171812110000000000
A
2.475.000,00
0,30
Outras transferências da união
4171899000000000000
S
1.000.000,00
0,12
Outras transferências da união
4171899100000000000
S
1.000.000,00
0,12
Outras transferências da união - Principal
4171899110000000000
A
1.000.000,00
0,12
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
4172000000000000000
S
252.105.700,00
31,00
Transferências dos estados - específicas de estados, df e municípios
4172800000000000000
S
252.105.700,00
31,00
Participação na receita dos estados
4172801000000000000
S
216.350.500,00
26,61
Cota-parte do ICMS
4172801100000000000
S
185.000.000,00
22,75
Cota parte do ICMS - Principal
4172801110000000000
A
185.000.000,00
22,75
Cota-parte do IPVA
4172801200000000000
S
28.500.000,00
3,50
Cota parte do IPVA - Principal
4172801210000000000
A
28.500.000,00
3,50
Cota-parte do IPI - municípios
4172801300000000000
S
2.500.000,00
0,31
Cota parte do IPI - Municípios - Principal
4172801310000000000
A
2.500.000,00
0,31
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
4172801400000000000
S
350.500,00
0,04
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Cota parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
4172801410000000000
A
350.500,00
0,04
Transferência de recursos do estado para programas de saúde – repasse fundo a fundo
4172803000000000000
S
35.155.200,00
4,32
Transferência de recursos do estado para programas de saúde – repasse fundo a fundo
4172803100000000000
S
35.155.200,00
4,32
Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a fundo - Principal
4172803110000000000
A
35.155.200,00
4,32
Transferências de estados destinadas à assistência social
4172807000000000000
S
200.000,00
0,02
Transferências de estados destinadas à assistência social
4172807100000000000
S
200.000,00
0,02
Transferências de estados destinadas à assistência social - principal
4172807110000000000
A
200.000,00
0,02
Outras transferências dos estados
4172899000000000000
S
400.000,00
0,05
Outras Transferências dos estados
4172899100000000000
S
400.000,00
0,05
Outras transferencias dos estados - Principal
4172899110000000000
A
400.000,00
0,05
Transferências de Pessoas
4175000000000000000
S
64.372.000,00
7,92
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
4175800000000000000
S
64.372.000,00
7,92
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB
4175801000000000000
S
64.372.000,00
7,92
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB
4175801100000000000
S
64.372.000,00
7,92
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB - Principal
4175801110000000000
A
64.372.000,00
7,92
Outras receitas correntes
4190000000000000000
S
66.393.100,00
8,16
Multas administrativas, contratuais e judiciais
4191000000000000000
S
4.266.000,00
0,52
Multas previstas em legislação específica
4191001000000000000
S
4.266.000,00
0,52
Multas previstas em legislação específica
4191001100000000000
S
4.266.000,00
0,52
Multas prevista em legislação especifica - Principal
4191001110000000000
A
4.266.000,00
0,52
Indenizações, restituições e ressarcimentos
4192000000000000000
S
34.040.000,00
4,19
Indenizações
4192100000000000000
S
40.000,00
0,00
Outras indenizações
4192199000000000000
S
40.000,00
0,00
Outras indenizações
4192199100000000000
S
40.000,00
0,00
Outras indenizações - principal
4192199110000000000
A
40.000,00
0,00
Restituições
4192200000000000000
S
34.000.000,00
4,18
Outras restituições
4192299000000000000
S
34.000.000,00
4,18
Outras restituições
4192299100000000000
S
34.000.000,00
4,18
Outras restituições - Principal
4192299110000000000
A
34.000.000,00
4,18
Demais receitas correntes
4199000000000000000
S
28.087.100,00
3,45
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos servidores
4199003000000000000
S
1.000.000,00
0,12
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos servidores
4199003100000000000
S
1.000.000,00
0,12
Compensação financeira entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal
4199003110000000000
A
1.000.000,00
0,12
Outras receitas
4199099000000000000
S
27.087.100,00
3,33
Outras receitas - primárias
4199099100000000000
S
27.087.100,00
3,33
Outras Receitas - Primárias - Principal
4199099110000000000
A
26.687.100,00
3,28
Outras receitas - primarias - multas e juros
4199099120000000000
A
400.000,00
0,05
Receitas de capital
4200000000000000000
S
75.731.500,00
9,31
Operações de crédito
4210000000000000000
S
34.750.000,00
4,27
Operações de crédito - mercado interno
4211000000000000000
S
34.750.000,00
4,27
Operações de crédito - mercado interno - estados/df/municípios
4211800000000000000
S
1.750.000,00
0,22
Operações de crédito internas de estados/df/municípios
4211801000000000000
S
1.750.000,00
0,22
Operações de crédito internas para programas de saneamento
4211801300000000000
S
1.750.000,00
0,22
Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal
4211801310000000000
A
1.750.000,00
0,22
Outras operações de crédito - mercado interno
4211900000000000000
S
33.000.000,00
4,06
Outras operações de crédito - mercado interno
4211900100000000000
S
33.000.000,00
4,06
Outras operações de crédito - mercado interno - principal
4211900110000000000
A
33.000.000,00
4,06
Transferências de capital
4240000000000000000
S
40.981.500,00
5,04
Transferências da união e de suas entidades
4241000000000000000
S
38.661.000,00
4,75
Transferências da união - específicas de estados, df e municípios
4241800000000000000
S
38.661.000,00
4,75
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4241803000000000000
S
681.000,00
0,08
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
4241803100000000000
S
400.000,00
0,05
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
4241803110000000000
A
400.000,00
0,05
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4241803200000000000
S
200.000,00
0,02
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Principal
4241803210000000000
A
200.000,00
0,02
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
4241803300000000000
S
31.000,00
0,00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
4241803310000000000
A
31.000,00
0,00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
4241803500000000000
S
50.000,00
0,01
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
4241803510000000000
A
50.000,00
0,01
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
4241804000000000000
S
4.110.000,00
0,51
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS
4241804500000000000
S
4.110.000,00
0,51
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS
4241804510000000000
A
4.110.000,00
0,51
Transferências de recursos destinados a programas de educação
4241805000000000000
S
4.250.000,00
0,52
Transferências de recursos destinados a programas de educação
4241805100000000000
S
4.250.000,00
0,52
Outras Transferências de Recursos do FNDE
4241805110000000000
A
4.250.000,00
0,52
Transferências advindas de emendas parlamentares individuais
4241808000000000000
S
1.300.000,00
0,16
Transferências advindas de emendas parlamentares individuais
4241808100000000000
S
1.300.000,00
0,16
Transferências advindas de emendas parlamentares individuais - principal
4241808110000000000
A
1.300.000,00
0,16
Transferência de convênios da união e de suas entidades
4241810000000000000
S
28.200.000,00
3,47
Transferências de convênio da união destinadas a programas de educação
4241810200000000000
S
18.650.000,00
2,29
Transferencias de convenios da união destinadas a programas de educação - Principal
4241810210000000000
A
18.650.000,00
2,29
Outras transferências de convênios da união
4241810900000000000
S
9.550.000,00
1,17
Outras transferências de convênios da união - principal
4241810910000000000
A
9.550.000,00
1,17
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas
4241812000000000000
S
120.000,00
0,01
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas
4241812100000000000
S
120.000,00
0,01
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas - principal
4241812110000000000
A
120.000,00
0,01
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
4242000000000000000
S
2.320.500,00
0,29
Transferências dos estados, distrito federal, e de suas entidades
4242800000000000000
S
2.320.500,00
0,29
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
4242803000000000000
S
1.489.500,00
0,18
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
4242803100000000000
S
1.489.500,00
0,18
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - Principal
4242803110000000000
A
1.489.500,00
0,18
Transferências de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades
4242810000000000000
S
701.000,00
0,09
Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde - SUS
4242810100000000000
S
1.000,00
0,00
Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde SUS - Principal
4242810110000000000
A
1.000,00
0,00
Outras transferências de convênio dos estados
4242810900000000000
S
700.000,00
0,09
Outras Transferencias de convenios dos estados - Principal
4242810910000000000
A
700.000,00
0,09
Outras transferências dos estados
4242899000000000000
S
130.000,00
0,02
Outras Transferências do Estados
4242899100000000000
S
130.000,00
0,02
Outras Transferências dos Estados - Principal
4242899110000000000
A
130.000,00
0,02
Receitas correntes
4700000000000000000
S
52.249.000,00
6,43
Contribuições
4720000000000000000
S
24.870.000,00
3,06
Contribuições sociais
4721000000000000000
S
24.870.000,00
3,06
Contribuições sociais específicas de estados, df e municípios
4721800000000000000
S
24.870.000,00
3,06
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de Est/DF/Mun
4721801000000000000
S
60.000,00
0,01
CPSSS do Servidor Civil Inativo
4721801200000000000
S
50.000,00
0,01
Contribuição do Servidor Civil Inativo
4721801210000000000
A
50.000,00
0,01
CPSSS - do Servidor Civil - Pensionistas
4721801300000000000
S
10.000,00
0,00
Contribuição do Servidor Civil Pensionista
4721801310000000000
A
10.000,00
0,00
Cpsss patronal - servidor civil - específico de est/df/mun
4721803000000000000
S
23.810.000,00
2,93
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Cpsss patronal - servidor civil ativo
4721803100000000000
S
23.810.000,00
2,93
Cpsss patronal - servidor civil ativo - principal
4721803110000000000
S
23.810.000,00
2,93
Contribuição para o Regime Proprio de Previdencia Social (RPPS): Patronal - PMPA
4721803110200000000
A
22.840.000,00
2,81
Contribuição para o Regime Proprio de Previdencia Social (RPPS): Patronal - CMPA
4721803110300000000
A
700.000,00
0,09
Contribuição para o Regime Proprio de Previdencia Social (RPPS): Patronal - IPREM
4721803110400000000
A
270.000,00
0,03
Cpsss patronal - parcelamentos - específico de est/df/mun
4721804000000000000
S
1.000.000,00
0,12
Cpsss patronal - parcelamentos - servidor civil ativo
4721804100000000000
S
1.000.000,00
0,12
Cpsss patronal - parcelamentos - servidor civil ativo - principal
4721804110000000000
A
1.000.000,00
0,12
Outras receitas correntes
4790000000000000000
S
27.379.000,00
3,37
Demais receitas correntes
4799000000000000000
S
27.379.000,00
3,37
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS
4799001000000000000
S
27.379.000,00
3,37
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS
4799001100000000000
S
27.379.000,00
3,37
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS - principal
4799001110000000000
S
27.379.000,00
3,37
Aport Periodico p/ Amort. Deficit Atuarial RPPS - PMPA
4799001110200000000
A
26.000.000,00
3,20
Aport Periodico p/ Amort. Deficit Atuarial RPPS - CMPA
4799001110300000000
A
1.100.000,00
0,14
Aport Periodico p/ Amort. Deficit Atuarial RPPS - IPREM
4799001110400000000
A
270.000,00
0,03
Aport Periodico p/ Amort. Deficit Atuarial RPPS - Multas e Juros PMPA
4799001110600000000
A
5.400,00
0,00
Aport Periodico p/ Amort. Deficit Atuarial RPPS - Multas e Juros - CMPA
4799001110700000000
A
2.700,00
0,00
Aport Periodico p/ Amort. Deficit Atuarial RPPS - Multas e Juros - IPREM
4799001110800000000
A
900,00
0,00
Dedução da receita orçamentária
9000000000000000000
S
(58.422.000,00)
(7,18)
FUNDEB
9500000000000000000
S
(58.422.000,00)
(7,18)
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - FPM
9517180121000000000
A
(15.000.000,00)
(1,84)
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR
9517180151000000000
A
(22.000,00)
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – ICMS Desoneração - LC Nº 87/96
9517180611000000000
A
(200.000,00)
(0,02)
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS
9517280111000000000
A
(37.000.000,00)
(4,55)
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
9517280121000000000
A
(5.700.000,00)
(0,70)
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPI sobre Exportação
9517280131000000000
A
(500.000,00)
(0,06)
Total:
813.194.100,00
100,00