Chefia de Gabinete · 15 de julho de 2021
LEI Nº 6.426, DE 14 DE JULHO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.426, DE 14 DE JULHO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor total de R$ 21.144.643,65 (vinte e um milhões, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021 com a finalidade de atender a Folha de Pagamento e prestação de serviços de terceirização da Secretaria Municipal de Educação.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
07
12
122
0004
2052
319011.00
1012001
569
2.621.708,47
02
07
12
122
0004
2052
319013.00
1012001
570
47.759,44
02
07
12
122
0004
2052
319113.00
1012001
572
652.922,30
02
07
12
361
0004
2051
319011.00
1012001
552
495.446,83
02
07
12
361
0004
2051
319113.00
1012001
555
342.464,28
02
07
12
365
0005
2041
319113.00
1012001
513
6.670,43
02
07
12
365
0004
2041
339008.00
1012001
1628
32.980,31
02
07
12
366
0004
2048
319011.00
1012001
537
1.615.026,90
02
07
12
366
0004
2048
319016.00
1012001
538
5.230,27
02
07
12
366
0004
2048
319113.00
1012001
539
536.789,31
02
07
12
366
0004
2048
339008.00
1012001
1633
281,75
02
07
12
365
0004
2041
339034.00
1012001
518
1.800.000,00
02
07
12
361
0004
2054
319004.00
1182002
590
3.923.464,84
02
07
12
361
0004
2054
319113.00
1182002
594
667.000,00
02
07
12
361
0004
2054
319016.00
1182002
593
1.016.905,65
02
07
12
361
0004
2054
319113.00
1182002
594
1.743.397,58
02
07
12
365
0004
2585
319016.00
1182002
684
188.724,17
02
07
12
365
0004
2585
319113.00
1182002
685
27.932,20
02
07
12
362
0005
2193
319011.00
1001001
624
23.331,16
02
07
12
362
0005
2193
319113.00
1001001
625
45.159,17
02
07
12
365
0004
2580
319011.00
1192003
667
311.600,00
02
07
12
365
0004
2580
319016.00
1192003
669
159.928,75
02
07
12
365
0004
2580
319113.00
1192003
670
119.946,56
02
07
12
365
0004
2580
319013.00
1192003
668
59.973,28
Total
16.444.643,65
Art. 2º Criar e suplementar a fonte de recurso 2012001 nas ações 2051 e 2041, com a finalidade de atender a demanda de folha de pagamento e manutenção da Secretaria Municipal de Educação, objetivando dar prosseguimento aos atos administrativos necessários as ações da Secretaria.
02
07
12
361
0004
2051
319004.00
2012001
-
7.529,94
02
07
12
361
0004
2051
319011.00
2012001
-
3.089.777,56
02
07
12
361
0004
2051
319016.00
2012001
-
447,84
02
07
12
361
0004
2051
319113.00
2012001
-
882.094,70
02
07
12
361
0004
2051
339008.00
2012001
-
20.149,96
02
07
12
361
0004
2051
339039.00
2012001
-
350.000,00
02
07
12
365
0004
2041
339039.00
2012001
-
350.000,00
Total
4.700.000,00
Art. 3º Para ocorrer os créditos indicados nos artigos anteriores, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas, salientando que a dotação nº 1668 para redução do vinculo 2012001 foi criada através de Lei Autorizadora nº 6348/2021com recursos oriundos de superávit financeiro.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
07
12
365
0004
2041
319011.00
1012001
510
3.362.040,95
02
07
12
361
0004
2051
319004.00
1012001
551
99.292,24
02
07
12
361
0004
2051
319013.00
1012001
553
396.154,59
02
07
12
361
0004
2051
319016.00
1012001
554
342.464,28
02
07
12
365
0004
2041
319013.00
1012001
511
1.000.000,00
02
07
12
367
0004
2057
319011.00
1012001
597
620.257,17
02
07
12
367
0004
2057
319113.00
1012001
599
537.071,06
02
07
12
367
0004
2057
339034.00
1012001
604
1.800.000,00
02
07
12
361
0004
2054
319011.00
1182002
591
4.590.464,84
02
07
12
365
0004
2585
319004.00
1182002
681
1.335.591,27
02
07
12
365
0004
2585
319011.00
1182002
682
750.711,96
02
07
12
365
0004
2585
319013.00
1182002
683
374.000,00
02
07
12
361
0004
2054
319013.00
1182002
592
300.000,00
02
07
12
365
0004
2585
319011.00
1182002
682
216.656,37
02
07
12
364
0004
2043
339018.00
1001001
522
68.490,33
02
07
12
365
0004
2581
319011.00
1192003
674
591.475,31
02
07
12
365
0004
2581
319013.00
1192003
675
59.973,28
02
07
12
361
0004
1032
449051.00
2012001
1668
4.700.000,00
Total
21.144.643,65
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 14 de julho de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete