Chefia de Gabinete · 24 de junho de 2022
LEI Nº 6.635, DE 23 DE JUNHO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.635, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 6.647.900,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e novecentos reais), para adequação das dotações orçamentárias de folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
07
12
122
0026
2052
319011.00
1012001
48
550.000,00
02
07
12
122
0026
2052
319113.00
1012001
162
163.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319004.00
1012001
20
650.000,00
02
07
12
365
0027
2066
339049.00
1012001
723
2.000,00
02
07
12
366
0027
2075
319011.00
2012001
1595
200.000,00
02
07
12
366
0027
2075
319113.00
2012001
1596
82.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319011.00
2012001
1910
544.000,00
02
07
12
361
0027
2059
339049.00
2012001
1913
4.500,00
02
07
12
361
0027
2058
339008.00
1192003
984
2.000,00
02
07
12
365
0027
2070
319011.00
1192003
57
1.100.000,00
02
07
12
365
0027
2070
319016.00
1192003
132
51.000,00
02
07
12
365
0027
2070
319113.00
1192003
171
540.000,00
02
07
12
365
0027
2070
339049.00
1192003
724
2.000,00
02
07
12
365
0027
2070
339008.00
1192003
988
7.400,00
02
07
12
361
0027
2061
319004.00
1182002
21
2.750.000,00
Total
6.647.900,00
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas,
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
07
12
361
0027
2059
319113.00
1012001
167
100.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319011.00
1012001
53
500.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319013.00
1012001
92
7.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319016.00
1012001
128
13.000,00
02
07
12
361
0027
2059
339008.00
1012001
214
30.000,00
02
07
12
365
0027
2066
319004.00
1012001
22
4.000,00
02
07
12
365
0027
2066
319013.00
1012001
94
19.000,00
02
07
12
365
0027
2066
319016.00
1012001
130
5.000,00
02
07
12
365
0027
2066
319011.00
1012001
55
500.000,00
02
07
12
365
0027
2066
319113.00
1012001
169
187.000,00
02
07
12
365
0027
2066
319013.00
2012001
1594
340.000,00
02
07
12
365
0027
2066
319004.00
2012001
1591
36.000,00
02
07
12
365
0027
2066
319011.00
2012001
1592
48.000,00
02
07
12
365
0027
2066
319016.00
2012001
1593
45.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319013.00
2012001
1586
140.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319016.00
2012001
1587
150.000,00
02
07
12
122
0026
2052
319113.00
2012001
1908
71.500,00
02
07
12
365
0026
2071
319013.00
1192003
90
410.000,00
02
07
12
365
0026
2071
319004.00
1192003
18
108.000,00
02
07
12
365
0026
2071
319011.00
1192003
51
200.000,00
02
07
12
365
0027
2070
319013.00
1192003
96
49.000,00
02
07
12
365
0027
2070
319004.00
1192003
24
40.000,00
02
07
12
361
0027
2058
319004.00
1192003
19
49.000,00
02
07
12
361
0027
2058
319011.00
1192003
52
727.400,00
02
07
12
361
0027
2058
319013.00
1192003
91
19.000,00
02
07
12
361
0027
2058
319113.00
1192003
166
100.000,00
02
07
12
365
0027
2068
319011.00
1182002
56
1.750.000,00
02
07
12
365
0027
2068
319113.00
1182002
170
400.000,00
02
07
12
361
0027
2061
319013.00
1182002
93
300.000,00
02
07
12
365
0027
2074
319004.00
1182002
25
300.000,00
Total
6.647.900,00
Art. 3º Os créditos das dotações constantes desta lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei Diretrizes Orçamentarias.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 23 de junho de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete
SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO
Secretário de Administração e Finanças